O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explique a decisão que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) a governador do Rio de Janeiro e abriu caminho para a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.
A medida atende a uma nova ação apresentada pelo PSD, partido de Eduardo Paes, que tenta reverter o resultado e garantir a realização de um segundo turno entre os dois candidatos em 25 de outubro.
Protocolada pelo diretório nacional do PSD na quarta-feira (14), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362 questiona a retirada dos votos de Garotinho da base de cálculo utilizada para definir se a eleição deveria ser decidida em segundo turno.
AGU e PGR também serão ouvidas
Depois de receber as explicações do TSE, o ministro abrirá prazo de cinco dias para manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Somente depois dessas etapas deverá avançar na análise do processo.
A controvérsia começou após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular os votos de Anthony Garotinho e determinar a retotalização dos resultados da eleição para governador do Rio de Janeiro.
Dois dias depois, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) refez a contagem dos votos válidos e confirmou a eleição de Douglas Ruas no primeiro turno.
Com a exclusão dos votos de Garotinho do cálculo, o percentual de Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, resultado que permitiu sua declaração como eleito sem a necessidade de segundo turno.
Eduardo Paes, que passou a registrar 44,16% dos votos válidos após o recálculo, ficou fora de um eventual segundo turno.
PSD questiona cálculo dos votos
O PSD argumenta que a anulação dos votos de Garotinho não deveria retirar esses eleitores da conta utilizada para definir se a eleição precisaria de segundo turno.
Na avaliação do partido, os votos do ex-governador poderiam ser invalidados sem que isso alterasse o critério para determinar se um candidato alcançou a maioria necessária para vencer no primeiro turno.
A legenda pede que o STF determine a realização de um segundo turno em 25 de outubro. Caso isso não seja possível, solicita que a disputa entre Douglas Ruas e Eduardo Paes ocorra em outra data, antes da diplomação do governador eleito.
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