Witzel pede que Moraes não siga parecer de Augusto Aras

A defesa do governador Wilson Witzel protocolou nessa segunda-feira, 24/08, no STF, documento reiterando os argumentos já apresentados sobre a suposta ilegalidade da comissão processante do impeachment na Alerj. Os advogados do governador pedem que o ministro relator Alexandre de Moraes não siga o parecer do Procurador-Geral, Augusto Aras, que convalidou as teses da Alerj…

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A defesa do governador Wilson Witzel protocolou nessa segunda-feira, 24/08, no STF, documento reiterando os argumentos já apresentados sobre a suposta ilegalidade da comissão processante do impeachment na Alerj.

Os advogados do governador pedem que o ministro relator Alexandre de Moraes não siga o parecer do Procurador-Geral, Augusto Aras, que convalidou as teses da Alerj sobre o formato da comissão. E que confirme o teor da liminar do presidente Dias Toffoli, que exigiu a composição de uma nova comissão, observando o respeito à proporcionalidade partidária.

De acordo com a defesa, foram cometidas cinco arbitrariedades; das quais, ressaltam, as duas que fundamentaram a liminar de Dias Toffoli: a não votação aberta, ainda que simbólica, para a confirmação dos nomes da comissão e não observação ao critério da proporcionalidade das bancadas.

“Assim foi no caso Collor, assim foi no caso Dilma, e assim deve ser em todo processo de impeachment, pois assim já definira essa Corte Suprema. Mas assim não quer que seja nem a Alerj, nem, agora, o eminente Procurador-Geral da República, no caso Witzel”, protesta a defesa.

No documento, os advogados apresentam posição diametralmente oposta à sustentada pela Alerj e convalidada pela PGR. Para a Alerj, incialmente deve-se garantir a presença de representantes de todos os partidos e, em seguida, se possível, observar a proporcionalidade das bancadas. Já a defesa entende diferente. Pede, primeiro, a observação à proporcionalidade da representação e, depois, se possível, a inclusão de parlamentares de todos os partidos.

Segundo a manifestação, a Alerj permitiu que os partidos nanicos ficassem, super-representados, ou em igualdade de representação com partidos com mais deputados. ”É, pois uma Comissão Especial maculada pela nulidade, já que não reflete nem de longe a realidade política da Casa”.

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