O Supremo Tribunal Federal se prepara para um julgamento decisivo que vai definir o modelo de escolha do próximo governador do Rio de Janeiro. Sem maioria formada até o momento, ministros da Corte avaliam que os votos de Dias Toffoli, Luiz Fux e do presidente Edson Fachin podem ser determinantes para o desfecho da disputa.
Marcada para a próxima quarta-feira, 8 de abril, a análise será realizada no plenário físico. A data foi definida por Fachin após a suspensão do julgamento virtual, que havia sido interrompido por decisão do ministro Cristiano Zanin. Ele determinou que o caso fosse levado ao colegiado, reunindo todas as ações relacionadas ao tema.
Cenário indefinido no Supremo
Nos bastidores, integrantes do tribunal apontam que não há maioria consolidada nem para eleições diretas nem para o modelo indireto. Esse cenário tem ampliado o peso de votos considerados estratégicos e deve intensificar as articulações internas nos dias que antecedem o julgamento.
Antes da suspensão, o julgamento virtual indicava uma tendência favorável à validação de pontos da lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio, como o voto secreto e o prazo de 24 horas para desincompatibilização em caso de eleição indireta.
Ao mesmo tempo, uma divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes mudou o rumo da análise. Ele defendeu a realização de eleições diretas, posição que foi acompanhada por Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino.
“Dessa forma, a atual vacância do cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro, por decorrer de causa eleitoral, deve ser provida por sufrágio direto”, afirmou Moraes.
Com a suspensão do julgamento, o placar foi zerado, o que permite a revisão de votos já apresentados.
Disputa entre modelos de eleição
A controvérsia envolve não apenas aspectos jurídicos, mas também impactos políticos relevantes. O principal ponto em discussão é se a população fluminense participará diretamente da escolha do governador tampão ou se a decisão ficará restrita ao Legislativo estadual.
Parte dos ministros avalia que a eleição direta é a solução mais adequada diante do contexto. Em conversas reservadas, integrantes dessa corrente classificam o modelo como necessário, ainda que reconheçam que ajustes nas regras poderiam ser feitos posteriormente.
Por outro lado, há uma ala que considera o calendário eleitoral um fator determinante. Segundo essa avaliação, a realização de um pleito direto exigiria tempo para organização e poderia coincidir com as eleições gerais de 2026.
Impacto do calendário eleitoral
De acordo com estimativas internas, a preparação de uma eleição direta pode levar entre 100 e 130 dias no caso do Rio de Janeiro. Esse prazo inclui etapas como organização logística e eventual segundo turno.
Esse argumento tem sido utilizado por ministros que defendem a eleição indireta, sob a justificativa de evitar sobreposição de calendários e reduzir o desgaste político em um ano eleitoral já carregado.
Situação inédita no estado
O impasse ocorre em um contexto considerado atípico. Após a renúncia do governador Cláudio Castro e sem um vice no cargo, o comando do Executivo estadual foi assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto de Castro.
A situação ganhou ainda mais complexidade após a condenação de Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico, com aplicação de pena de inelegibilidade por oito anos.
Busca por consenso
Diante da divisão no plenário, a expectativa é que o presidente do Supremo conduza rodadas de diálogo para tentar aproximar posições. A avaliação interna é que, sem esse esforço, o julgamento pode resultar em um placar apertado.
Fachin indicou que pretende trabalhar para construir um entendimento possível entre os ministros.
“No caso do Rio é precisamente isso que nós vamos verificar: qual é o consenso possível? Já se percebeu que dificilmente haverá unanimidade em um ou outro sentido, mas nós vamos tentar construir. Quem sabe se construa eventualmente um consenso, embora seja difícil, porque as condições são bem distintas. Mas o importante é pautar e viabilizar a decisão do colegiado. Essa é a tarefa do presidente”, afirmou.
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