O deputado estadual Vinicius Cozzolino (União Brasil) fez duras críticas à Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) nas redes sociais, após a nomeação da advogada Luciana Barbosa Pires como representante da entidade no Conselho de Contribuintes da Secretaria de Estado de Fazenda. Segundo o parlamentar, a escolha da OAB desrespeita os critérios técnicos esperados para o cargo e teria motivação política.
Cozzolino é autor da Lei 10.821, que garantiu a participação de representantes da OAB e do Conselho Regional de Contabilidade no colegiado da Fazenda estadual. Para ele, o objetivo da norma foi desvirtuado pela indicação.
“Venho por meio desta nota mostrar total desacordo de como foi usada a lei de minha autoria para decidir de forma antidemocrática o assento da OAB-RJ no Conselho de Contribuintes”, afirmou o deputado, em comunicado divulgada à imprensa.
De acordo com o parlamentar, a advogada nomeada teria ligação com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e não atua na área de direito tributário. A decisão, para ele, deveria ter partido da Comissão de Direito Tributário da OAB, com base em critérios técnicos e curriculares.
“A OAB deveria usar sua Comissão de Direito Tributário para isso, dentro de vários quadros qualificados, que são muitos”, escreveu Cozzolino na rede Threads.
Apesar das críticas, Cozzolino isentou o governador Cláudio Castro de responsabilidade direta na escolha. Segundo ele, o chefe do Executivo apenas oficializou a nomeação recebida da OAB. Ainda assim, o deputado afirmou que vai propor uma alteração na legislação atual para tornar o processo mais transparente. A ideia é que a entidade passe a apresentar uma lista tríplice, cabendo ao governador escolher entre os nomes indicados.
Posição da OAB
Por conta da repercussão do caso, a assessoria do deputado e da OAB emitiram agora à tarde uma nota conjunta. Segue a integra do comunicado:
O deputado estadual Vinicius Cozzolino reafirma sua posição contrária a indicações políticas e informa que irá aprimorar a legislação vigente, propondo a adoção da lista tríplice para a composição do Conselho de Contribuintes, nos mesmos moldes utilizados na nomeação de membros de tribunais.
A presidente da OAB-RJ, Ana Teresa Basilio, manifestou apoio integral à adoção da lista tríplice, destacando que o modelo é sempre positivo, democrático e transparente.
A presidente da OAB-RJ pondera que a nomeação de tributaristas para o cargo pode ensejar conflito de interesses relevante, o que sempre precisa ser avaliado.
A OAB-RJ expressou agradecimento ao deputado Vinicius Cozzolino pela iniciativa que garante representatividade aos advogados e contadores no Conselho de Contribuintes, classificando a medida como um importante avanço institucional.
A entidade reforça que a advocacia reconhece a relevância da lei já aprovada e acredita que o aprimoramento com a lista tríplice será um novo passo positivo rumo à valorização técnica e à transparência na composição do órgão.
A postagem do deputado
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