Agentes do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária realizaram nesta segunda-feira uma blitz em depósitos de bebidas localizados na Rua Senador Pompeu, no Centro do Rio. Até o momento, dois estabelecimentos foram multados por irregularidades no funcionamento e um terceiro fechado por falta de alvará. No espaço, também foram encontrados ratos. Análises em laboratório indicaram que de 30 garrafas vendidas pelos ambulantes em toda a cidade, 28 haviam sido adulteradas. Destas, 14 estavam contaminadas por bactérias, inclusive duas por coliformes fecais.
Os técnicos também estão recolhendo amostras para análise em laboratório da prefeitura para atestar se a mercadoria foi falsificada ou se trata mesmo de água mineral. Dos 28 ambulantes que vendiam água adulterada, quatro disseram à reportagem que compraram a água justamente em depósitos na Rua Senador Pompeu.
Por sua vez, a comissão de saúde da Câmara dos Vereadores do Rio decidiu verificar a situação da venda de água mineral não só pelo comércio ambulante, mas também a fornecida para unidades de saúde e escolas da rede pública por empresas contratadas pelo município. O presidente da comissão, Paulo Pinheiro (PSOL), quer que as autoridades sanitárias municipais avaliem a possibilidade de adotar uma política permanente de coleta de amostras para atestar que a água é de fato de qualidade.
A fraude ocorreu depois que as garrafas saíram das fábricas. As amostras, inclusive, não tinham as mesmas características químicas que constavam dos rótulos. As fabricantes enviaram à reportagem laudos dos controles de qualidade dos lotes, comprovando que não houve contaminação na fabricação.
— A questão é de saúde pública. A fraude é generalizada. Pessoas podem estar adoecendo por causa da água e nem desconfiam da origem do problema. A prefeitura, nesse momento, precisa analisar a qualidade dessa água, seja na rua ou fornecida para órgãos públicos. Uma hipótese seria avaliar se o Instituto de Nutrição Anne Dias, que já faz a análise da qualidade da comida fornecida para a prefeitura, tem condições de avaliar também a qualidade da água — disse Pinheiro.
Hoje, a fiscalização dos ambulantes é de responsabilidade da Secretaria de Ordem Pública (Seop), que pode apreender mercadorias em geral se a procedência do produto não for comprovada. Mas o órgão não tem entre suas atribuições análise da qualidade da água. No comércio formal, o Instituto de Vigilância Sanitária (Ivisa) avalia apenas se os produtos estão armazenados em boas condições. Caso contrário, as garrafas são inutilizadas, sem análise.
As comissões de Segurança Pública e de Defesa do Consumir da Assembleia Legislativa (Alerj) também entraram no caso. Os deputados pretendem convidar para uma reunião representantes de diversos órgãos também para discutir a situação. A polícia investiga se milicianos e traficantes estão lucrando com a venda de água adulterada.
Um dos pontos que a deputada Martha Rocha (PDT), que integra as duas comissões, quer esclarecer é porque o governo do Estado ainda não regulamentou um selo fiscal para ser afixado nos produtos. A medida poderia ajudar a comprovar a procedência do produto e evitar perda de receita de impostos por conta da venda de produtos falsificados. A sugestão é da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam). A estimativa da Abinam é que as fraudes movimentem pelo menos R$ 7,7 milhões por ano no Estado do Rio de Janeiro:
— Essa questão da água é problema grave em várias esferas: saúde, segurança pública e fraudes que podem levar a arrecadação com tributos ser menor. O Rio tem problemas com suas contas públicas, está no Regime de Recuperação Fiscal. É preciso discutir um melhor controle fiscal sobre essa água — disse Martha.
Com informações do Globo.
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