A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio dos bens de Hélio Luiz Fazoli de Moraes, vice-prefeito de Trajano de Moraes, na Região Serrana fluminense. O político é acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) de ter forjado uma união estável com uma ex-procuradora estadual para obter uma pensão que, ao longo de quase uma década, teria resultado em pagamentos próximos de R$ 5 milhões.
Segundo a investigação, a suposta fraude envolveu Ângela Marília de Moraes Peçanha, ex-procuradora do Estado do Rio de Janeiro, que se aposentou após mais de 30 anos de serviço público. Sem filhos, ela vivia em uma fazenda na região onde mantinha laços familiares próximos.
A denúncia aponta que Hélio Luiz, que havia sido casado com uma sobrinha de Ângela, formalizou uma escritura de união estável com a ex-procuradora em 2014, quando ela tinha 83 anos. Para o Ministério Público, a relação nunca existiu de fato e teria sido criada exclusivamente para garantir o recebimento da pensão após a morte da servidora aposentada.
Investigação aponta suposta união fictícia
De acordo com os autos, não existem registros fotográficos, relatos de convivência pública ou outros elementos que comprovem um relacionamento afetivo entre os dois. A principal documentação apresentada seria a escritura pública de união estável registrada em cartório.
No mesmo dia em que a união foi formalizada, Hélio Luiz também recebeu uma procuração que lhe concedia amplos poderes para administrar contas e movimentar recursos financeiros de Ângela Marília.
A ex-procuradora faleceu em 2017. Após a morte, Hélio solicitou o pagamento de pensão por morte. O pedido foi negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas acabou sendo aprovado pelo Rioprevidência, órgão responsável pelos benefícios previdenciários dos servidores estaduais.
Família contesta relacionamento
Parentes da ex-procuradora afirmam que nunca tiveram conhecimento de qualquer relacionamento amoroso entre Ângela e Hélio Luiz. Familiares sustentam que ele era visto apenas como integrante da família por ter sido casado com uma sobrinha da servidora aposentada.
Em depoimentos citados pela investigação, familiares classificaram a união como inexistente e afirmaram que jamais presenciaram qualquer vínculo conjugal entre os dois.
As declarações foram consideradas pelo Ministério Público como parte dos elementos que sustentam a tese de que a união estável teria sido simulada para obtenção indevida do benefício previdenciário.
Transferências financeiras entraram na mira do MP
Durante a apuração, o Ministério Público obteve autorização para analisar movimentações financeiras relacionadas ao caso. Segundo os investigadores, parte dos valores recebidos a título de pensão teria sido transferida regularmente para Adriana Canes Peçanha, ex-esposa de Hélio Luiz e sobrinha da ex-procuradora.
Para os promotores responsáveis pelo caso, as transferências levantaram suspeitas sobre a destinação dos recursos recebidos do Rioprevidência ao longo dos anos.
A investigação estima que Hélio Luiz e Adriana tenham recebido, juntos, quase R$ 5 milhões provenientes dos pagamentos realizados pelo fundo previdenciário estadual.
Justiça bloqueia bens e suspende pagamentos
Com o avanço do processo, a Justiça aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público e determinou a suspensão imediata da pensão paga a Hélio Luiz.
Além disso, foi decretado o bloqueio de bens dos acusados, incluindo contas bancárias, aplicações financeiras, imóveis, veículos, ações e até ativos em criptomoedas.
A medida busca garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos e permitir a apuração completa do patrimônio relacionado ao caso.
Acusados responderão por estelionato e falsidade ideológica
O Ministério Público denunciou Hélio Luiz Fazoli de Moraes e Adriana Canes Peçanha pelos crimes de falsidade ideológica e estelionato qualificado contra a administração pública.
Paralelamente, familiares de Ângela Marília tentam identificar o patrimônio deixado pela ex-procuradora. Como ela não possuía herdeiros diretos, os bens deveriam ser destinados aos parentes colaterais, conforme prevê a legislação sucessória.
O Rioprevidência informou que já suspendeu o pagamento da pensão e que acompanhará o andamento do processo em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado.
Defesa nega irregularidades
Em nota, a defesa de Hélio Luiz Fazoli e Adriana Canes Peçanha afirmou que a investigação foi conduzida sem que os acusados fossem previamente ouvidos.
Os advogados também sustentam que a acusação está baseada em versões apresentadas por pessoas ligadas ao cenário político local e contestam a afirmação de que o patrimônio da ex-procuradora tenha sido apropriado pelo vice-prefeito.
A defesa acrescenta que a imagem de Ângela Marília deve ser preservada e afirma que a inocência dos acusados será demonstrada ao longo do processo judicial.
Veja a reportagem do Fantástico na íntegra no lonk abaixo:
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