O aumento da taxa de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), cobrada na conta de luz, voltou à mesa de reuniões da Câmara do Rio nesta quinta-feira (5). Os vereadores se reuniram com representantes da prefeitura e, em seguida, com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) para debater o tema.
A Firjan, como já havia demonstrado em pronunciamento, não tem se agradado com a história do aumento. Para aliviar os ânimos e diminuir o atrito, os vereadores, durante a reunião comandada por Carlo Caiado (PSD), presidente da Casa, propuseram apresentar uma emenda para estabelecer um teto de cobrança da Cosip. A medida visa poupar pequenos empresários de serem taxados excessivamente.
Ficou decidido, porém, que a federação ainda fará as próprias sugestões e vai enviar para análise dos edis. O aumento da taxa não é consenso entre os parlamentares, nem mesmo entre os que estiveram na reunião. Estiveram com a Firjan, além de Caiado, Rafael Aloísio Freitas (PSD), Marcio Ribeiro (PSD), Pedro Duarte (Novo) e Flávio Valle (PSD).
Vereadores criticam falta de informações em encontro com a prefeitura
O encontro com representantes da prefeitura ocorreu sem muito sucesso. Os parlamentares voltaram a tentar entender quais são os parâmetros usados para justificar o aumento na conta de luz dos cidadãos e empreendedores e qual será o impacto real. Sem grandes respostas, os vereadores solicitaram que no próximo encontro o Executivo apresente projeções de contas para dar mais transparência à matéria.
“É preciso demonstrar quanto cada pessoa vai de fato pagar”, disse a vereadora Rosa Fernandes (PSD). O líder de governo na Casa, Marcio Ribeiro (PSD), até voltou a destacar a necessidade de atualização da regra, conforme apontado pela prefeitura, mas outros parlamentares, como Pedro Duarte (Novo) e Paulo Messina (PL), não ficaram contentes com o resultado do encontro. Ambos ressaltaram a falta de esclarecimentos da gestão municipal.
Também estiveram presentes Felipe Boró (PSD), Dr. Gilberto (Solidariedade) e Marcos Dias (Podemos). Pelo Executivo, compareceram o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Lima, e o chefe de gabinete do prefeito, Fernando Dionísio.
Aumento de pelo menos 40% na taxa mensal
Proposto pela prefeitura, o Projeto de Lei 971/2025 altera as regras da cobrança da Cosip e amplia o uso dos recursos arrecadados. A proposta, segundo o Executivo, permitirá o uso da contribuição para financiar a implantação de sistemas de videomonitoramento e outras ações de segurança pública. Os objetivos do projeto incluem ainda a atualização da legislação municipal, o ajuste das faixas de consumo e o estabelecimento de regras mais claras com a concessionária. Até então, os recursos arrecadados pela Cosip são aplicados em serviços diretamente ligados à iluminação pública, como instalação, manutenção e melhorias da rede elétrica.
Segundo um estudo realizado do gabinete do vereador Pedro Duarte (Novo), o aumento pode variar de 40,3% para imóveis residenciais a 1.270% para grandes consumidores, como indústrias. A taxa é cobrada mensalmente na conta de luz, com valores que variam conforme a taxa de consumo e o tipo de imóvel — comercial, industrial ou residencial.
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