A arrecadação da Prefeitura do Rio com a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) deve saltar de R$ 477,9 milhões para R$ 1,39 bilhão no ano que vem, segundo análise de vereadores, um aumento de 191% em relação a este ano. O dado consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, enviado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) à Câmara e reflete o impacto direto da nova tabela da taxa, aprovada em setembro.
A Cosip é cobrada na conta de luz dos consumidores e, com a atualização aprovada pelo Legislativo, no mês passado, passará a ter parte fixa e parte variável, atrelada ao consumo e às bandeiras tarifárias do setor elétrico. As novas regras, já sancionadas, entram em vigor em fevereiro.
Do total previsto para arrecadação com a Cosip, cerca de R$ 704 milhões — equivalente a 50% — devem ser desvinculados e poderão ser usados livremente pela administração municipal, conforme prevê a Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM). A estimativa é que apenas metade dos recursos seja aplicada diretamente em iluminação pública. Anteriormente, o valor da DREM era de R$ 146,5 milhões — um crescimento de 381%.
O salto na arrecadação com a Cosip ajuda a explicar o crescimento das receitas de contribuições previsto no PLOA. O reforço deve contribuir para bancar a expansão de investimentos da prefeitura, que devem subir 60% no próximo ano, em plena corrida eleitoral.
Críticas ao aumento da Cosip
Durante a tramitação do projeto, vereadores de oposição alertaram que o Executivo não apresentou simulações detalhadas sobre o impacto da nova cobrança para os consumidores. Estudo do gabinete de Pedro Duarte (Novo) aponta que o aumento pode variar de 40,3% para imóveis residenciais até 1.270% para grandes consumidores, como o setor industrial.
Os parlamentares chegaram a se reunir com representantes da prefeitura e da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), mas os encontros não chegaram a um consenso. Eles cobraram mais transparência sobre o cálculo da taxa e o impacto do aumento inclusive na arrecadação do município, que não havia sido divulgado.
Na época, a Firjan fez críticas ao projeto alegando que o novo modelo compromete a competitividade das empresas e torna a cobrança mais instável, por estar atrelada às bandeiras tarifárias de energia. Na versão final, que foi sancionada, o texto amplia a faixa de isenção para quem consome até 120 kWh por mês e reduz o teto para empresas — de R$ 27 mil para R$ 5 mil — em tentativa de mitigar o impacto sobre pequenos negócios.
O vereador Fernando Armelau (PL), que acompanha a análise do orçamento, classificou o aumento como “um confisco no bolso do carioca”. “A população vai pagar quase R$ 1,4 bilhão em 2026, mas apenas R$ 704 milhões estão previstos em despesas com iluminação pública. O restante servirá para reforçar o caixa em ano eleitoral”, criticou.
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