O Parlamento da Venezuela aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (19), a lei de anistia destinada a presos políticos e investigados por crimes ligados à oposição ao chavismo. A votação ocorreu após semanas de negociações e sob forte pressão internacional, especialmente dos Estados Unidos.
A proposta foi articulada pela líder interina Delcy Rodríguez e recebeu sinal verde definitivo da Assembleia Nacional depois de duas tentativas frustradas de votação. O texto já havia passado por uma primeira leitura e foi debatido ponto a ponto antes da aprovação final.
Segundo Delcy, a medida representa “um passo importante para a paz e a reconciliação nacional”. A anistia contempla acusações como “traição à pátria”, “terrorismo” e “incitação ao ódio”, enquadramentos frequentemente usados contra opositores do governo chavista.
Pressão internacional e articulação política
A aprovação ocorre em meio a cobranças de organizações de direitos humanos, familiares de detidos e do governo dos Estados Unidos, que intensificou a pressão após a captura de Nicolás Maduro em uma operação militar americana no início de janeiro.
Desde então, Delcy assumiu interinamente o poder e passou a negociar medidas para aliviar tensões internas e externas, sobretudo relacionadas à política de direitos humanos e ao setor petrolífero, área estratégica para a economia venezuelana.
Mesmo com maioria no Legislativo, o chavismo optou por negociar com a oposição para garantir unanimidade na votação, evitando votos contrários que pudessem fragilizar o gesto político diante da comunidade internacional.
Mudanças no texto e alcance da anistia
Um dos principais pontos de impasse foi o artigo 7º, que tratava da abrangência da anistia a todos que estejam ou possam vir a ser processados por crimes ocorridos ao longo dos 27 anos de chavismo. A oposição questionou a exigência de que o beneficiado estivesse à disposição da Justiça no país.
Após negociações a portas fechadas, o artigo foi modificado para permitir que exilados possam ser representados por advogados, ampliando o alcance da medida. Também foram incluídos dois novos artigos e feitas alterações em trechos considerados sensíveis.
A anistia cobre fatos que vão desde a tentativa de golpe contra Hugo Chávez, em 2002, até manifestações e episódios ligados às eleições regionais e parlamentares mais recentes. A inclusão do termo “atos violentos” gerou resistência da oposição, mas foi mantida pela base governista.
Exceções e limitações previstas na lei
O texto exclui explicitamente crimes como homicídio intencional, lesões graves, crimes de guerra e participação em ações armadas contra a soberania nacional. Também ficam fora da anistia pessoas acusadas de colaborar com Estados ou agentes estrangeiros em ações contra o país.
Há ainda previsão de que beneficiados possam voltar a ser processados por eventuais crimes cometidos após a promulgação da lei, o que especialistas interpretam como uma cláusula de contenção para evitar novos confrontos políticos.
A aplicação da anistia será administrada por uma comissão parlamentar especial criada pela própria legislação. A oposição tentou incluir a possibilidade de análise individual de casos não previstos expressamente no texto, mas a proposta não foi incorporada de forma ampla.
Impacto político e expectativa de libertações
A lei entra em vigor após publicação no Diário Oficial. As autoridades se comprometeram a libertar imediatamente os detidos enquadrados nos critérios aprovados. Antes mesmo da votação final, mais de 400 presos políticos haviam recebido liberdade condicional.
O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, irmão de Delcy, declarou que a legislação trata de “fatos, não de pessoas”, e chegou a pedir perdão aos presos políticos durante as sessões de debate. Ele reconheceu que o processo seria “cheio de obstáculos” e exigiria concessões difíceis.
Apesar da expectativa de novas libertações, entidades de direitos humanos alertam que o texto pode deixar de fora parte dos detidos, incluindo militares e alguns defensores de direitos humanos. A organização Foro Penal afirma que ainda não houve registro de libertação de militares considerados presos políticos.
Enquanto a lei avança para implementação, familiares de detidos seguem mobilizados em vigílias e protestos, aguardando que a promessa de anistia se traduza em liberdade efetiva para todos os beneficiados.
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