Em nota, logo após aprovação de decreto legislativo que impede o leilão da Cedae até a assinatura do acordo de recuperação fiscal, o presidente da Alerj, André Ceciliano, afirmou que não houve vencedores nem vencidos. Que a votação não deve ser tomada como um ato de medição de forças com o Executivo, mas sim como…

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o pedido de senadores governistas e manteve o senador Renan Calheiros (MDB-AL) na relatoria da CPI da Covid. Aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentava retirar o parlamentar da condição de relator da comissão, mas o magistrado negou o pedido e disse que não…

Com 34 votos a favor e 22 contra, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou decreto legislativo, de autoria do presidente André Ceciliano, que proíbe a realização do leilão da Cedae até que o ministro Paulo Guedes autorize a assinatura do Acordo de Recuperação Fiscal do Rio. A base governista inicialmente tentou evitar o…

A Petrobras informou que decidiu aderir a um programa de parcelamento do governo do Rio de Janeiro (PEP-ICMS) para encerrar contingências com a administração estadual sobre o pagamento de ICMS que somavam valor estimado de R$ 1,53 bilhão, segundo comunicado da companhia nesta quinta-feira (29). O fim da disputa ocorrerá “mediante desembolso de R$ 544…

A Defensoria Pública do Estado do Rio enviou nesta quarta-feira (28) nota técnica aos deputados estaduais denunciando inconstitucionalidades no decreto federal que regulamenta o novo regime de recuperação fiscal. Os defensores públicos sugerem que o Governo do Estado não se submeta a tais regras, dadas as ilegalidades presentes, entre as quais a redução de direitos…

Foi de alta voltagem a sessão da Alerj desta quarta-feira, véspera do dia em que será votado decreto legislativo para impedir o leilão da Cedae até que o ministro Paulo Guedes autorize a assinatura do novo acordo de recuperação fiscal do Rio. Em meio à divergências com o líder do governo, Márcio Pacheco, o presidente…

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) revogou hoje a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que cumpria prisão domiciliar pelo risco de contaminação pelo novo coronavírus. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa de Cunha. A Corte manteve apenas a proibição de sair do país.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que tratavam, dentre outras matérias, de regras sobre julgamento de autoridades em caso de crime de responsabilidade, foro por prerrogativa de função e convocação de procuradores-gerais pela Assembleia Legislativa. Na sessão virtual encerrada no dia 16/4, o…

247- A agressão do ministro Paulo Guedes à China, que é o país que mais investe no Brasil, que mais compra produtos brasileiros e que mais fornece vacinas e insumos contra a Covid-19 ao País, não passou despercebida pelos canais diplomáticos chineses. Em tweet postado há poucos minutos, o embaixador da China em Brasília, Yang…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu uma liminar (decisão provisória) da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro que suspendeu o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do estado (Cedae), marcado para sexta-feira (30). A decisão de Fux, nesta terça-feira (27), também impede que tribunais de primeira e…

Em reunião do Conselho de Saúde Complementar nesta terça-feira (27), sem saber que o evento estava sendo transmitido por mídia social, o ministro da Economia, Paulo Guedes, atacou o principal parceiro comercial do Brasil, a China, afirmando que o país “inventou” o coronavírus. Os chineses, além de parceiros estratégicos dos brasileiros, também são um dos…

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, comemorou o voto do ministro Gilmar Mendes, que declarou a incompetência do juiz Marcelo Bretas para presidir o processo em que são investigadas denúncias envolvendo o Sistema S. A ação acarretou uma operação de busca e apreensão, autorizada Marcelo Bretas, contra 26 escritórios de…

O presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (DEM), deu sinal verde para o prosseguimento da representação contra Jairo Souza Santos, o Dr. Jairinho (sem partido), preso acusado de matar o enteado, Henry Borel, de 4 anos. A informação é de Berenice Seara, do Extra. Na tarde de segunda-feira, os sete membros do Conselho de…

Ao apresentar seu voto, durante reunião da Segunda Turma do STF, o ministro Gilmar Mendes apontou dupla nulidade nas ações presididas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, no curso das investigações contra o ex-presidente da Fecomércio Orlando Diniz. No âmbito do processo foi deflagrada operação de busca e apreensão contra 26 escritórios de…

Ao se pronunciar na reunião da Segunda Turma, o Ministro Gilmar Mendes afirmou ter havido manipulação de competência na decisão de trazer a ação contra o ex-presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, para a 7ª Vara Federal de Marcelo Bretas. No âmbito deste processo foi deflagrada operação de busca e apreensão contra 26 escritórios de advocacia.…

O ministro da Economia, Paulo Guedes, acaba de fazer uma declaração desastrosa, que pode custar sua cabeça, no momento em que era instalada no Senado a CPI do Genocídio. Em reunião do Conselho de Saúde Complementar, que estava sendo gravada, ele afirmou que o “chinês inventou o vírus”, mas a vacina deles é menos efetiva…