Fux suspende liminar do TRT e libera leilão da Cedae

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu uma liminar (decisão provisória) da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro que suspendeu o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do estado (Cedae), marcado para sexta-feira (30).

A decisão de Fux, nesta terça-feira (27), também impede que tribunais de primeira e segunda instância impeçam o leilão até que haja uma decisão futura sobre a questão.

“(…) Determino a suspensão de toda e qualquer decisão da Justiça de Primeiro e de Segundo graus que obste, parcial ou integralmente, o andamento do certame licitatório destinado à concessão dos serviços de saneamento básico da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, previsto no Decreto nº 47.422/2020, do Governador do Rio de Janeiro, até ulterior decisão no presente incidente”, diz o texto.

O presidente do STF ordenou que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional Federal da Segunda Região fossem comunicados da decisão, e o sindicato autor da ação fosse intimado para que se manifestasse.