Uma reunião entre ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terminou sem consenso sobre a possibilidade de permitir os chamados “deepfakes do bem” durante as eleições de 2026. O encontro, convocado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, também não estabeleceu uma data para a análise do vídeo que simula o ex-presidente Jair Bolsonaro declarando apoio ao filho, o senador Flávio Bolsonaro, na disputa pela Presidência da República.
Apesar da falta de uma decisão, integrantes do tribunal sinalizaram uma tendência de ampliar as restrições ao uso de inteligência artificial na campanha eleitoral. Uma das possibilidades discutidas é proibir expressamente a manipulação de figuras humanas por IA, independentemente de o conteúdo ter sido produzido com a intenção de favorecer ou prejudicar um candidato.
A reunião serviu para que Nunes Marques reunisse as avaliações dos demais ministros sobre os impactos de uma eventual mudança nas regras. Um dos principais obstáculos apontados foi a dificuldade de diferenciar, na prática, conteúdos manipulados considerados positivos daqueles que possam causar danos a adversários.
TSE avalia ampliar restrições
Durante o encontro, ministros discutiram a atuação das plataformas digitais e a possibilidade de que as próprias empresas identifiquem vídeos produzidos ou alterados por inteligência artificial. Também foi levantada a hipótese de uma futura resolução impedir que conteúdos com simulação de rosto e voz sejam publicados nas plataformas.
A preocupação é que a liberação de “deepfakes do bem” obrigaria a Justiça Eleitoral a analisar individualmente cada publicação para determinar se houve benefício ou prejuízo a determinado candidato. Para integrantes da Corte, esse modelo poderia aumentar o volume de processos e dificultar a fiscalização durante a campanha.
O ambiente no TSE também foi influenciado por decisões recentes tomadas em julgamentos no plenário virtual. Na semana passada, a maioria dos ministros acompanhou votos da ministra Estela Aranha favoráveis à retirada de conteúdos produzidos com inteligência artificial.
Regra já prevê punição para simulações
Nos votos apresentados pela ministra, foi destacada a regra que proíbe o uso de deepfake para simular rosto ou voz de pessoas, vivas ou mortas, com conteúdo favorável ou desfavorável a candidatos. A norma é um dos pontos que podem ser considerados na análise do material relacionado à campanha de Flávio Bolsonaro.
A avaliação entre ministros é de que um episódio isolado, por si só, dificilmente resultaria na cassação do mandato ou do registro de candidatura. Uma das possibilidades consideradas é a aplicação de multa à campanha, caso seja constatada infração às regras eleitorais.
Por outro lado, integrantes do TSE alertam que uma utilização mais ampla da imagem de Jair Bolsonaro criada por inteligência artificial ao longo da campanha poderia ter consequências eleitorais mais graves, inclusive com eventual enquadramento como abuso de poder.
Pesquisas eleitorais ficam em segundo plano
A reunião também tinha como possibilidade discutir as regras relacionadas às pesquisas eleitorais. O tema, porém, permanece em julgamento suspenso após um pedido de vista e, segundo a avaliação relatada no encontro, está menos próximo de uma definição do que o debate sobre os deepfakes.
Até o momento, não há data definida para a retomada da análise sobre as pesquisas eleitorais. O foco do TSE permanece concentrado nas regras que deverão orientar o uso de inteligência artificial e conteúdos manipulados durante a campanha de 2026.
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