O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou pelo menos 804 ações judiciais relacionadas à eleição presidencial de 2026 até a noite desta quarta-feira (21), na reta final do segundo turno entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O número supera em mais do dobro as 325 ações contabilizadas no mesmo período de 2022 e as 388 registradas em 2018.
A disputa jurídica entre as duas campanhas envolve estratégias nas redes sociais, distribuição de conteúdo pelo WhatsApp, propaganda eleitoral e uso de inteligência artificial. Entre os principais desafios enfrentados pela Corte estão a definição dos vínculos entre canais digitais de apoiadores e candidaturas oficiais e os limites para a utilização de vídeos realistas produzidos por IA.
Além das representações que tratam de questões cotidianas da campanha, o tribunal ainda tem processos de investigação eleitoral que podem resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade, caso sejam comprovadas irregularidades e preenchidos os requisitos legais.
Número de ações supera eleições anteriores
As mais de 800 representações apresentadas ao TSE envolvem denúncias de irregularidades ou possíveis violações da legislação eleitoral. Esses processos são analisados por juízes auxiliares designados pela presidência do tribunal e, em geral, recebem respostas mais rápidas do que as investigações eleitorais.
O grupo responsável pelos julgamentos é composto pela jurista Estela Aranha, pelo ministro substituto Marco Aurélio Bellizze, pelo vice-presidente do TSE, André Mendonça, e pelo presidente da Corte, Nunes Marques.
As campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro iniciaram disputas judiciais ainda no primeiro semestre, antes do começo oficial da campanha eleitoral. No início, os processos tratavam principalmente de propaganda antecipada. Com o avanço da disputa, passaram a incluir acusações de divulgação de informações falsas, impulsionamento de conteúdo negativo, realização de showmícios e questionamentos sobre propagandas no rádio e na televisão.
Campanhas tentam reduzir judicialização
No dia 13 de outubro, após o primeiro turno, o TSE reuniu representantes das duas campanhas para discutir medidas destinadas a reduzir o número de ações judiciais e combater a desinformação. Também entraram na pauta a proteção da imagem e da voz de candidatos diante do uso indevido de inteligência artificial.
Como parte das conversas, as campanhas concordaram em abrir mão de representações relacionadas à pré-campanha e de pedidos de direito de resposta referentes ao primeiro turno.
Apesar da tentativa de reduzir os conflitos, as equipes não chegaram a um consenso sobre a vinculação de canais de WhatsApp criados por terceiros às campanhas dos candidatos que apoiam. A divergência ganhou destaque com o crescimento de grupos e canais digitais utilizados para mobilizar eleitores.
Disputa pelo WhatsApp envolve canais de milhões de usuários
O canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), alcançou 7,5 milhões de participantes nos últimos dias. Em resposta, o PL criou o canal Tropa do Flávio, que reúne 2 milhões de membros e tem participação do senador Gustavo Gayer (PL-GO), do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do empresário Pablo Marçal, além de aparições da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC).
A campanha de Flávio Bolsonaro acionou o TSE para pedir a suspensão do canal favorável a Lula, sob a alegação de que a estrutura era utilizada para disseminar informações falsas. O presidente da Corte, ministro Nunes Marques, atendeu inicialmente ao pedido.
O corregedor-eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, também havia sido acionado e solicitou informações adicionais antes de decidir. No mesmo dia em que Nunes Marques determinou a suspensão, Cueva derrubou a decisão. Em seguida, Nunes Marques cassou essa medida e determinou o registro do Exército do Lula como meio oficial de comunicação da campanha petista.
O canal ficou temporariamente fora do ar, mas foi restabelecido por decisão do próprio presidente do TSE. Posteriormente, a campanha de Lula questionou a exigência de registro, alegando que a mesma obrigação não havia sido imposta ao Tropa do Flávio.
Lula criticou a atuação de Nunes Marques e classificou como “absurda” a decisão de derrubar o canal. Sua campanha também descreveu o episódio como censura. Flávio, por sua vez, elogiou a Justiça Eleitoral e afirmou esperar maior agilidade no combate à divulgação de informações falsas.
TSE define regras para canais de apoiadores
Sem acordo entre as campanhas, o tribunal decidiu que o apoio espontâneo a um candidato não torna automaticamente um canal de WhatsApp vinculado à campanha oficial. Dessa forma, a candidatura não responde de maneira automática pelo conteúdo divulgado em canais criados por terceiros apenas para manifestar apoio.
Internamente, ministros discutiram a possibilidade de impor restrições a canais com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores ao segundo turno, marcado para domingo (25). André Mendonça ficou responsável por elaborar uma minuta de resolução a ser avaliada pelos demais integrantes da Corte.
O presidente do TSE, entretanto, declarou à TV Globo que não era favorável a mudanças de última hora. Segundo informações atribuídas a outros ministros, a proposta não deveria avançar.
Deepfakes e óculos inteligentes desafiam a Justiça Eleitoral
O uso de novas tecnologias também ampliou os desafios do TSE durante a campanha. Um dos casos envolve óculos inteligentes, proibidos na cabine de votação, embora os dispositivos não sejam mencionados expressamente nas regras do tribunal, nos manuais ou nos treinamentos dos mesários.
Outro episódio trata da proibição de deepfakes em campanhas eleitorais. A discussão foi motivada pela divulgação, em julho, de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial durante a convenção que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato.
Após reunião fechada e deliberação em plenário, os ministros mantiveram a proibição de deepfakes nas campanhas, mas estabeleceram que o conteúdo precisa apresentar determinado grau de realismo para caracterizar uma infração. Na mesma sessão, a maioria decidiu não aplicar multa nem remover o vídeo apresentado no evento.
Investigações eleitorais podem resultar em inelegibilidade
Além das representações, o TSE recebeu 30 pedidos de investigação judicial eleitoral. Esse tipo de ação pode apurar abuso de poder político, econômico ou de autoridade e, quando preenchidos os requisitos legais, resultar em cassação e inelegibilidade.
Entre os precedentes estão as condenações que tornaram Jair Bolsonaro inelegível. Uma delas envolveu a reunião com embaixadores estrangeiros, em julho de 2022. A outra tratou do uso das comemorações do Bicentenário da Independência naquele ano.
No atual processo eleitoral, seis pedidos foram apresentados pela coligação de Lula contra Flávio Bolsonaro. Outras oito ações foram propostas por Flávio contra Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Das seis ações do PT, cinco foram admitidas, enquanto uma aguardava análise do corregedor-eleitoral. Flávio teve seis ações admitidas, uma delas parcialmente. Dois processos apresentados pelo Partido Novo contra Lula também foram admitidos.
A admissão de uma investigação não significa que os candidatos serão punidos. Nessa etapa, o tribunal verifica se a ação atende aos requisitos técnicos, como a legitimidade de quem a apresenta, a indicação de provas e a possibilidade de os fatos relatados configurarem abuso de poder.
Entre os casos admitidos estão investigações solicitadas pela campanha de Lula sobre o suposto uso de perfis de Nikolas Ferreira e Pablo Marçal para impulsionar Flávio Bolsonaro e sobre uma rede de colaborações no Instagram favorável ao senador.
Já Flávio apresentou ações questionando o uso da estrutura do Ministério da Cultura, de prédios e eventos públicos na campanha de Lula e o desfile de uma escola de samba que homenageou o presidente no Carnaval do Rio de Janeiro, em fevereiro.
Parte das investigações ainda depende de coleta de provas e pode levar mais tempo para ser julgada. Juristas ligados às campanhas estimam que decisões sobre alguns desses processos ocorram mais perto das eleições de 2030.
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