A utilização da Starlink, rede de satélites controlada pelo bilionário Elon Musk, na transmissão de resultados das eleições presidenciais brasileiras colocou em evidência a dependência da Justiça Eleitoral de infraestruturas tecnológicas privadas. No próximo domingo (25), quando milhões de brasileiros voltarão às urnas para escolher o presidente da República, a tecnologia será utilizada em localidades remotas de 13 estados, incluindo Amazonas, Pará, Acre, Roraima e Maranhão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contratou a empresa Hughes para disponibilizar até 1.113 terminais de comunicação por satélite, em uma operação estimada em R$ 8 milhões. Embora a Hughes seja responsável pelo contrato, a infraestrutura utilizada pertence à Starlink, empresa de Musk.
A contratação ganhou relevância após uma reportagem publicada pelo Wall Street Journal, na quarta-feira (21), revelar que Musk teria determinado a redução da velocidade de uma versão militar da Starlink utilizada pela Ucrânia, prejudicando a operação de drones no conflito contra a Rússia.
Segundo a investigação, a decisão surpreendeu autoridades americanas e ucranianas e provocou questionamentos sobre quem teria autorizado a alteração no serviço.
TSE não exigiu garantias diretamente da Starlink
Um documento do Tribunal de Contas da União (TCU) revela detalhes das condições estabelecidas pela Justiça Eleitoral para a contratação da tecnologia.
No Acórdão 2195/2026, aprovado em 19 de agosto, o TCU analisou uma representação que questionava a licitação destinada a garantir conectividade por satélite durante as eleições.
A análise mostrou que o TSE decidiu atribuir à Hughes toda a responsabilidade contratual pela prestação do serviço, sem exigir compromissos diretamente da Starlink, proprietária da infraestrutura.
Isso significa que, em caso de interrupção das comunicações, a Justiça Eleitoral poderia cobrar providências da Hughes, mas não teria uma obrigação contratual direta da Starlink para exigir o restabelecimento da conexão.
Outro ponto identificado foi a ausência de uma avaliação específica sobre essa dependência na matriz de riscos da contratação, documento utilizado para antecipar problemas e estabelecer medidas de prevenção.
O TSE justificou a decisão afirmando que exigir compromissos diretamente da Starlink poderia restringir a concorrência entre empresas interessadas na licitação.
Contrato não prevê tecnologia alternativa para emergências
A Justiça Eleitoral também optou por não exigir a utilização simultânea de diferentes tecnologias de comunicação por satélite.
Esse mecanismo, conhecido como redundância, permitiria recorrer a outro sistema caso a conexão principal apresentasse falhas.
Segundo o TSE, os custos adicionais poderiam comprometer a viabilidade econômica do contrato.
Ao examinar o processo, o TCU identificou problemas na pesquisa de mercado e nas exigências estabelecidas aos concorrentes. Apesar disso, considerou suficientes as medidas adotadas para assegurar a continuidade do serviço.
A licitação foi mantida, e o tribunal comunicou as irregularidades à Justiça Eleitoral, com o objetivo de evitar sua repetição em futuras contratações.
A dependência de uma única infraestrutura, entretanto, levanta questionamentos sobre a capacidade de resposta diante de eventuais interrupções.
Especialmente em regiões de difícil acesso, atrasos na transmissão dos resultados podem gerar dúvidas e alimentar desinformação sobre o processo eleitoral.
Urnas eletrônicas não dependem da internet para registrar votos
Apesar das preocupações envolvendo a infraestrutura de comunicação, não existem evidências de que a Starlink possa modificar votos ou interferir diretamente na apuração eleitoral brasileira.
As urnas eletrônicas funcionam sem conexão com a internet durante a votação. Os resultados registrados nos equipamentos são protegidos por mecanismos de segurança, incluindo assinaturas digitais e criptografia.
A tecnologia contratada pelo TSE será utilizada na transmissão dos dados de localidades remotas, etapa diferente do registro e da contabilização dos votos nas urnas.
Dessa forma, uma eventual falha de comunicação poderia atrasar o envio de informações, mas não significaria, por si só, alteração dos votos registrados.
Decisão de Musk na Ucrânia amplia preocupação internacional
O episódio envolvendo a Ucrânia reforçou os questionamentos sobre a influência de Elon Musk em serviços de comunicação utilizados por governos.
Segundo o Wall Street Journal, a redução da velocidade de uma versão militar da Starlink comprometeu o funcionamento de drones ucranianos, evidenciando a vulnerabilidade de operações estratégicas diante de decisões empresariais.
A atuação internacional de Musk já provocou controvérsias em outros países.
O empresário disponibilizou a Starlink para ajudar iranianos a contornar bloqueios de internet, ofereceu conectividade gratuita à Venezuela após a captura de Nicolás Maduro e negociou com Israel a utilização da rede na Faixa de Gaza.
No Brasil, em 2024, a empresa também protagonizou um embate com o Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o cumprimento de determinações judiciais.
Eleições reacendem discussão sobre soberania digital
A participação da Starlink na infraestrutura de transmissão dos resultados eleitorais também chama atenção pelo posicionamento político de Elon Musk.
O bilionário já se manifestou publicamente sobre a eleição presidencial brasileira, embora não tenha declarado apoio formal ao candidato Flávio Bolsonaro (PL).
Em outros países, Musk apoiou movimentos e partidos de direita, como a Alternativa para a Alemanha (AfD) e o Vox, na Espanha, além de financiar a campanha presidencial de Donald Trump nos Estados Unidos.
Esse histórico, entretanto, não constitui evidência de interferência da Starlink no processo eleitoral brasileiro.
A discussão central está na capacidade do Estado de garantir o funcionamento de serviços essenciais quando depende de tecnologias controladas por empresas privadas estrangeiras.
A experiência ucraniana mostra que riscos dessa natureza não se limitam a falhas técnicas. Decisões políticas, comerciais ou administrativas tomadas pelos controladores dessas infraestruturas também podem afetar sua disponibilidade.
No caso brasileiro, a contratação foi considerada válida pelo TCU, mas o debate sobre garantias contratuais, sistemas alternativos e mecanismos de supervisão permanece relevante.
Com a votação presidencial marcada para domingo, o desafio da Justiça Eleitoral será assegurar que a transmissão dos resultados ocorra com segurança e continuidade, preservando a confiança pública no processo democrático.
Relacionadas
Deixe um comentário