O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 298 novas ações relacionadas à propaganda eleitoral entre 20 de setembro e 4 de outubro, dia do primeiro turno das eleições de 2026. O volume de processos levou o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, a ampliar a equipe responsável pela análise desses casos durante o segundo turno.
Ao todo, o tribunal tinha 365 ações aguardando decisão ou definição de pauta. Segundo informações da repórter Malu Gaspar, no Globo, o número de processos relacionados à propaganda eleitoral cresceu na reta final da campanha, em meio à disputa entre as candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Para comparação, nas eleições de 2022, o TSE recebeu 610 processos sobre propaganda eleitoral durante todo o período eleitoral.
Nunes Marques amplia grupo de ministros
A equipe responsável pela análise inicial das ações de propaganda eleitoral era formada por três ministros: Kassio Nunes Marques, presidente do TSE; André Mendonça, vice-presidente; e Estela Aranha.
Na quarta-feira (7), Nunes Marques decidiu incluir o juiz substituto Marco Aurélio Bellizze no grupo, elevando para quatro o número de integrantes. A expectativa é que os 365 processos ainda pendentes sejam redistribuídos entre os ministros para acelerar a tramitação.
A Presidência do TSE também determinou que decisões sobre pedidos de liminar relacionados à propaganda eleitoral, incluindo solicitações de direito de resposta, sejam encaminhadas imediatamente ao plenário, inclusive por meio de sessões virtuais.
Campanhas de Lula e Flávio recorrem à Justiça
A apresentação de ações sobre propaganda eleitoral tem sido uma estratégia das duas principais campanhas presidenciais. O acúmulo de processos é atribuído, segundo ministros, ao grande número de iniciativas judiciais apresentadas pelos adversários durante a disputa política.
Até a sexta-feira anterior à votação, os 290 processos decididos pelo grupo responsável pela análise inicial já haviam sido julgados pelo plenário do TSE. Mesmo assim, centenas de novas ações continuavam pendentes.
O ritmo de tramitação provocou críticas dentro do Judiciário. O ministro Flávio Dino já havia questionado a existência de centenas de decisões individuais que ainda não tinham sido submetidas ao julgamento colegiado.
Críticas à demora na análise dos processos
No fim de setembro, o diretório nacional do Solidariedade, presidido pelo deputado federal Paulinho da Força, pediu o afastamento de Nunes Marques, André Mendonça e Estela Aranha das funções relacionadas à fiscalização da propaganda eleitoral no TSE.
O pedido foi encaminhado a Flávio Dino no âmbito de um processo envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. A legenda argumentou que Nunes Marques e Mendonça acumulam as funções de presidente e vice-presidente do tribunal com outras atribuições administrativas e judiciais.
Segundo o partido, essa concentração de responsabilidades provocava demora na análise dos pedidos de propaganda, em desacordo com os prazos previstos na legislação eleitoral. A sigla solicitou a designação de três juízes auxiliares substitutos, medida que ainda não havia sido adotada.
TSE já havia mudado procedimento em 2022
Tradicionalmente, os processos de propaganda eleitoral são encaminhados aos ministros substitutos do TSE. A Corte é composta por sete ministros titulares e outros sete substitutos, entre eles integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), como Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Em 2022, o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, rompeu com essa prática ao se incluir no grupo responsável pela análise de questões de propaganda no segundo turno da eleição presidencial. A medida buscava ampliar sua participação nas decisões relacionadas à disputa.
Naquele pleito, Moraes divergiu de decisões liminares de integrantes do tribunal, incluindo determinações sobre vídeos de Lula que chamavam Jair Bolsonaro de “genocida” e publicações que associavam o PT ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Disputas sobre propaganda chegam às campanhas
Na eleição de 2026, o Ministério Público Eleitoral apresentou ações para multar Lula e Flávio Bolsonaro pelo uso de sites, perfis e outros canais nas redes sociais que não teriam sido informados previamente à Justiça Eleitoral.
A campanha de Flávio também foi multada em R$ 5 mil pelo ministro André Mendonça, em decisão de segunda-feira (5), por impulsionar irregularmente uma propaganda negativa contra Lula nas redes sociais. O conteúdo afirmava que o presidente havia “abandonado o Brasil”.
As decisões judiciais relacionadas à propaganda também tiveram repercussão fora dos processos eleitorais. O debate da TV Globo previsto para a reta final do primeiro turno foi cancelado após determinações judiciais sobre a cadeira reservada a Lula e a participação de Renan Santos, candidato do partido Missão, que não havia sido convidado inicialmente.
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