O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, no próximo dia 14 de julho, uma reunião entre ministros da Corte e representantes de institutos de pesquisas eleitorais para discutir critérios aplicáveis aos levantamentos de intenção de voto. O encontro ocorre após a decisão do presidente do tribunal, ministro Kássio Nunes Marques, de suspender a divulgação de uma pesquisa da AtlasIntel que apontava queda no desempenho eleitoral do senador Flávio Bolsonaro (PL) após a divulgação de seu envolvimento com o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Nos bastidores do tribunal, a reunião é vista como um passo importante para viabilizar a retomada do julgamento que deverá estabelecer parâmetros para a realização de pesquisas eleitorais, especialmente em casos que envolvam a utilização de materiais externos durante as entrevistas.
A análise do caso foi interrompida no início de junho após um pedido de vista da ministra Estela Aranha, responsável por devolver o processo para julgamento em momento posterior.
Decisão provocou reação dentro do Judiciário
Ao determinar a suspensão da pesquisa, Kássio Nunes Marques sustentou que existiam indícios de comprometimento da neutralidade do levantamento. Segundo o ministro, a apresentação de um áudio relacionado à investigação envolvendo Flávio Bolsonaro durante as entrevistas poderia influenciar as respostas dos eleitores e comprometer a imparcialidade da pesquisa.
O entendimento provocou reações dentro do próprio TSE, além de gerar críticas entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes do Ministério Público Eleitoral e representantes dos institutos responsáveis por levantamentos eleitorais.
A preocupação também alcançou membros da Procuradoria-Geral Eleitoral, que avaliam que a decisão pode produzir efeitos em outros tribunais eleitorais pelo país caso venha a ser confirmada pelo plenário da Corte.
Procuradoria contesta suspensão
Em manifestação encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral, a Procuradoria-Geral Eleitoral posicionou-se contra a decisão do presidente da Corte.
No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que:
“A intervenção da Justiça Eleitoral nas pesquisas eleitorais deve ser admitida em casos excepcionais, quando demonstrada a quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico”.
O entendimento da Procuradoria é de que a atuação da Justiça Eleitoral deve permanecer restrita a situações em que existam elementos concretos que demonstrem comprometimento da metodologia utilizada pelos institutos.
Busca por consenso
Enquanto aguarda a retomada do julgamento, Kássio Nunes Marques tem conduzido conversas com outros integrantes do tribunal na tentativa de construir uma solução que reduza as divergências internas e evite que sua decisão seja revertida pelo plenário.
Uma das propostas em discussão é estabelecer regras específicas para o uso de conteúdos externos — como áudios, vídeos ou outros materiais audiovisuais — durante a realização das entrevistas de pesquisas eleitorais.
Foi justamente esse aspecto que fundamentou a suspensão do levantamento da AtlasIntel. Segundo o presidente do TSE, a exibição de uma mensagem de voz enviada por Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro poderia caracterizar indução do entrevistado, comprometendo a espontaneidade das respostas.
Nos bastidores, ministros avaliam que uma regulamentação mais clara sobre esse tipo de procedimento poderá evitar novos conflitos judiciais envolvendo pesquisas eleitorais.
Possibilidade de análise pelo STF
Além das divergências no âmbito do TSE, existe a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal também possa analisar a questão caso a decisão seja mantida.
O ministro Gilmar Mendes já sinalizou publicamente esse entendimento ao afirmar, em entrevista recente, que a chamada “jurisprudência Nunes Marques” poderá ser derrubada pelo Supremo caso seja mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A expectativa entre integrantes da Corte é de que, após a reunião marcada para 14 de julho com representantes dos institutos de pesquisa, a ministra Estela Aranha devolva o processo para julgamento.
Se isso ocorrer, caberá ao presidente do TSE incluir novamente o caso na pauta, com previsão de retomada da análise pelo plenário durante o mês de agosto. O julgamento deverá definir os critérios que orientarão futuras pesquisas eleitorais, especialmente quanto ao uso de materiais audiovisuais e outros elementos capazes de influenciar a percepção dos entrevistados durante os levantamentos.
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