O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (22) que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB), candidatos à reeleição, retire das redes sociais um vídeo sobre o caso Banco Master gravado no Palácio da Alvorada. A ordem estabelece prazo de 24 horas para a remoção.
A decisão é liminar, portanto provisória, e foi tomada em uma representação apresentada pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A campanha de Flávio acusa a chapa governista de conduta vedada pela legislação eleitoral, sob o argumento de que teria ocorrido uso de bem público em benefício da candidatura. O mérito do caso ainda será julgado pela Justiça Eleitoral.
O vídeo foi gravado em 3 de setembro e divulgado nos perfis de Lula no YouTube, Instagram, Facebook e X, canais informados à Justiça Eleitoral como oficiais da campanha. Na gravação, o presidente se manifesta sobre o caso Banco Master e defende a continuidade das investigações.
Símbolos presidenciais pesaram na decisão
A regulamentação do TSE permite que presidentes, governadores e prefeitos candidatos à reeleição utilizem cômodos das residências oficiais para gravações eleitorais, desde que sejam observadas determinadas condições, entre elas a neutralidade do ambiente e a ausência de símbolos relacionados ao cargo público.
Na avaliação preliminar de Nunes Marques, essas exigências não foram atendidas. O ministro apontou que Lula aparece no vídeo com a bandeira nacional ao fundo e outros elementos associados ao exercício da Presidência da República.
“O cenário, em exame preliminar, não se apresenta neutro”, afirmou Nunes Marques na decisão. O ministro ressaltou que a gravação no Alvorada, isoladamente, não caracteriza irregularidade; a questão considerada foi a presença de elementos associados ao poder público.
Vídeo também fica fora da propaganda eleitoral
Além de determinar a retirada das redes sociais, Nunes Marques proibiu a campanha de utilizar o vídeo, integralmente ou em trechos, na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. As plataformas digitais também receberam determinação para remover as publicações.
O presidente do TSE determinou ainda que a Presidência da República, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) apresentem informações sobre os bastidores da produção.
Os órgãos terão cinco dias para informar quem participou da gravação, quais servidores, equipamentos e serviços foram utilizados e se as despesas de produção, edição e divulgação foram bancadas pelo governo federal ou pelo comitê de campanha. As informações serão analisadas para verificar eventual utilização de recursos públicos.
Lula e Alckmin terão prazo para defesa
Nunes Marques rejeitou o pedido para que as plataformas fossem obrigadas a preservar os dados relacionados às publicações. Segundo a decisão, um relatório técnico anexado ao processo já registra o conteúdo necessário para a análise.
Depois de citados, Lula e Alckmin terão cinco dias para apresentar suas defesas.
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