O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar os registros de candidatura de três políticos de Votorantim, no interior de São Paulo, após concluir que uma igreja evangélica foi utilizada para promoção eleitoral durante o período de campanha. Segundo informações do jornal O Globo, a decisão atingiu a prefeita Fabíola Alves da Silva (PSDB), o vice-prefeito Cesar Silva (PSDB) e o vereador Pastor Lilo (MDB).
Os três já haviam sido condenados anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que apontou irregularidades relacionadas ao uso de estrutura religiosa para fins políticos e também supostos benefícios econômicos concedidos à instituição religiosa envolvida no caso.
Segundo a decisão da Justiça Eleitoral, um culto realizado na Igreja do Evangelho Quadrangular de Votorantim foi transformado em espaço de promoção de candidaturas, configurando abuso de poder político e econômico.
O entendimento do tribunal reforçou que, embora a legislação não tenha uma tipificação específica para “abuso de poder religioso”, a utilização da influência religiosa em benefício eleitoral pode ser enquadrada juridicamente como abuso de poder político.
Culto virou peça central da investigação
O processo utilizou como uma das principais provas um vídeo gravado durante a celebração religiosa.
As imagens mostram o momento em que candidatos sobem ao púlpito da igreja durante o culto e recebem manifestações públicas de apoio político diante dos fiéis.
Na decisão, a Justiça Eleitoral destacou um trecho da fala do pastor responsável pela cerimônia religiosa.
“Então nós temos aqui alguém que com certeza nós escolhemos para representar a nossa igreja mais uma vez. Está aqui conosco o pastor Lilo, que já é vereador nessa cidade, mas que também é pré-candidato à reeleição para vereador. E a igreja quadrangular aqui de Votorantim, nós estamos fechados com o pastor Lilo”, afirmou o Pastor Daniel durante o culto.
Segundo os magistrados, o episódio extrapolou os limites da liberdade religiosa e configurou utilização indevida do espaço de culto para promoção eleitoral.
A Corte avaliou que a manifestação pública de apoio político dentro da igreja teve potencial para influenciar eleitores e desequilibrar a disputa eleitoral no município.
Tribunal apontou abuso de poder político
Na análise do caso, os ministros reforçaram que a legislação eleitoral brasileira proíbe o uso de estruturas institucionais e de influência coletiva para beneficiar candidaturas de maneira irregular.
Embora o processo mencione a discussão sobre abuso de poder religioso, o entendimento adotado foi o de enquadrar os fatos como abuso de poder político.
A decisão destacou que não existe previsão autônoma específica para punição por “abuso religioso” na legislação eleitoral brasileira.
Mesmo assim, os magistrados consideraram que a instrumentalização da autoridade religiosa em favor de candidatos produziu efeitos equivalentes ao abuso político tradicional.
O caso passou a ser visto como um precedente importante envolvendo os limites entre atividade religiosa e propaganda eleitoral.
Aumento de aluguel da igreja também entrou na investigação
Além da utilização do culto religioso para promoção política, o processo também analisou questões relacionadas ao aluguel de um imóvel pertencente à igreja e utilizado pela prefeitura.
Segundo a decisão judicial, houve responsabilização dos políticos também por abuso de poder econômico.
O tribunal apontou que a instituição religiosa teria sido beneficiada financeiramente por ações da administração municipal comandada por Fabíola Alves da Silva.
De acordo com os autos, o valor do aluguel pago pela prefeitura ao imóvel ligado à igreja sofreu aumento durante a gestão municipal.
Para os magistrados, a situação indicou possível favorecimento econômico à entidade religiosa vinculada aos apoiadores políticos envolvidos no caso.
A Justiça entendeu que o contexto reforçou a existência de uma relação inadequada entre interesses eleitorais, administração pública e estrutura religiosa.
Decisão amplia debate sobre influência religiosa nas eleições
A decisão do TSE reacendeu discussões sobre os limites da participação de líderes religiosos em campanhas eleitorais e sobre o uso de templos como espaço de manifestação política.
Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral tem enfrentado um número crescente de ações envolvendo suspeitas de utilização de igrejas para promoção de candidaturas.
O entendimento predominante nas cortes eleitorais é que manifestações religiosas e opiniões políticas individuais são permitidas, mas não podem transformar templos e cerimônias religiosas em instrumentos de campanha eleitoral.
Especialistas em direito eleitoral avaliam que o caso de Votorantim pode servir como referência para futuras decisões semelhantes em outros estados.
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