O anúncio do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, sobre o pagamento das parcelas restantes da recomposição salarial dos servidores estaduais voltou a movimentar o debate político na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Deputados da oposição tem usado as redes sociais e as sessões plenárias para abordar o tema e criticar a condução do ex-governador Cláudio Castro na relação com o funcionalismo público.
O líder do PSD na Casa, deputado Luiz Paulo, insinuou que Castro demonstrou falta de habilidade política ao longo do mandato e relembrou que o então governador sancionou a lei que autorizava a recomposição salarial, mas não concluiu o pagamento previsto aos servidores do Executivo.
Segundo o parlamentar, enquanto outros poderes fizeram o repasse integral das parcelas, o Executivo quitou apenas uma parte do reajuste aprovado. “O Governador que sancionou essa lei, Cláudio Castro, pouco antes de renunciar ao mandato, disse que não ia pagar recomposição salarial alguma”, declarou.
Lei aprovada em 2021
O deputado relembrou que a legislação aprovada em 2021 previa o pagamento da recomposição salarial acumulada entre setembro de 2017 e dezembro de 2021 em três parcelas. De acordo com ele, a primeira parte foi paga, mas ainda restaram duas parcelas equivalentes a cerca de 13% de recomposição.
Luiz Paulo destacou que o projeto foi construído em conjunto com o então presidente da Alerj, André Ceciliano, e criticou o fato de o governo estadual não ter concluído o cronograma. “O político eleito sancionou a lei, mas não recebeu as categorias e não concluiu o pagamento que estava previsto”, afirmou.
Mudança no Palácio Guanabara
Na avaliação do deputado, a chegada de Ricardo Couto ao comando do governo trouxe uma postura diferente na relação com parlamentares e representantes dos servidores públicos. Luiz Paulo ressaltou que o governador interino tem recebido deputados de diferentes correntes políticas e ouvido demandas ligadas ao funcionalismo.
“Assume um desembargador concursado, qualificado e justamente remunerado, que está cumprindo corretamente o seu papel”, disse.
O parlamentar também citou a previsão de adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) como um dos fatores que podem ajudar no equilíbrio das contas públicas e permitir o pagamento das parcelas restantes ainda neste ano.
Críticas à gestão anterior
Ao comparar os dois momentos políticos, Luiz Paulo voltou a direcionar críticas à gestão de Cláudio Castro, afirmando que o antigo governo acumulou dificuldades fiscais e não conseguiu construir diálogo com diferentes setores da sociedade e da própria Assembleia. “A sensibilidade política nem sempre vem naqueles que são votados”, afirmou o deputado.
Segundo ele, a valorização dos servidores públicos é fundamental para o funcionamento da máquina estadual e para a manutenção dos serviços prestados à população. “O funcionário público concursado, qualificado e justamente remunerado é fundamental para o estado funcionar e ter políticas públicas relevantes”, declarou.
Revisão de contratos e auditorias
Luiz Paulo também comentou as medidas adotadas pela atual gestão para revisar contratos e áreas investigadas por suspeitas de irregularidades. O deputado citou setores como Rioprevidência, Cedae e outras estruturas do governo estadual que vêm passando por auditorias e mudanças administrativas.
Ele afirmou ainda que a substituição de cargos comissionados por servidores concursados representa uma mudança de perfil dentro da administração pública estadual.
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