O governador Cláudio Castro anunciou que as duas parcelas atrasadas da recomposição salarial dos servidores do estado não deverão ser pagas este ano. Em entrevista ao podcast Fala Guerreiro, realizada nesta semana, Castro explicou que o estado estaria legalmente impedido de conceder qualquer aumento aos servidores.
Ele argumentou que a questão envolve uma complexa combinação de limitações fiscais e leis complementares federais que afetam o orçamento estadual. O deputado Luiz Paulo (PSD) – integrante do grupo de trabalho criado pela Assembleia Legislativa (Alerj) no início do ano para estudar uma forma de garantir o pagamento das parcelas atrasadas – reagiu imediatamente, dizendo que a decisão de não pagar os servidores é política.
Na entrevista, Castro comparou os investimentos que o estado realiza com a previsão de reajustes para os servidores, destacando que as verbas são distintas e que, mesmo que optasse por não investir em determinadas áreas, como na construção de novos hospitais, o governo não poderia direcionar esses recursos para o aumento salarial dos servidores estaduais.
No entanto, o governador também comentou sobre a legislação que autoriza o pagamento da recomposição salarial em três parcelas, conforme o projeto aprovado pela Alerj em 2021. Segundo Castro, o último artigo da lei condiciona o pagamento das duas últimas parcelas ao cumprimento de uma meta de arrecadação do estado.
“O pessoal não lê a lei. O último artigo fala que para que o estado cumpra as duas últimas parcelas, ele tem que arrecadar o proporcional àquele aumento. Mas, por conta das leis complementares 192 e 194, que derrubaram o nosso orçamento, o estado não performou na arrecadação que a lei falava para que se desse as outras duas parcelas”, afirmou, acrescentando que o estado não tem dinheiro para pagar.
Reação na Alerj
Em um vídeo postado nas redes sociais, o líder do PSD no Parlamento fluminense rechaçou as declarações de Castro, alegando que sua interpretação da lei estava equivocada. “Nesse podcast, o senhor afirma que as pessoas reclamam, mas não leem a lei. Pergunto: o senhor leu a lei com atenção? Se leu, sua interpretação está equivocada”, provocou o deputado.
Luiz Paulo destacou que, segundo o artigo 3º da Lei 9.436/21, que trata especificamente da recomposição salarial, as parcelas atrasadas devem ser pagas quando a receita corrente líquida do estado for superior ao crescimento da inflação medida pelo IPCA.
“Ou seja, o que está condicionado ao crescimento da receita corrente líquida é a recomposição anual, não o pagamento das parcelas previstas no artigo 1º. Isto é, as duas parcelas que o senhor deve aos funcionários do Poder Executivo. Isto está bem claro. O não pagamento da recomposição é uma decisão política”, atestou.
Novela que se arrasta
Em fevereiro, no início dos trabalhos legislativo e na presença do próprio governador, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir o tema. O grupo, composto por parlamentares, representantes do governo e servidores, se reuniu pela primeira vez no dia 12 daquele mês para definir o caminho a ser tomado.
Já no segundo encontro, também em fevereiro, algumas soluções foram apresentadas, tendo no horizonte o Regime de Recuperação Fiscal e a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Apesar das reuniões, não houve avanços concretos e as propostas não tiveram avanços. Um novo encontro do grupo de trabalho da Alerj chegou a ser anunciado, mas ele não ocorreu, para a insatisfação dos integrantes do Executivo, único poder que não pagou as três parcelas.
