As novas declarações do governador Cláudio Castro (PL) afirmando que não pretende pagar, neste momento, a recomposição salarial dos servidores do Poder Executivo provocaram reação de deputados de oposição na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Parlamentares criticaram a posição do chefe do Executivo e acusaram o governo de descumprir compromissos assumidos com o funcionalismo. O anúncio foi feito na quinta-feira (06), durante a inauguração do programa Segurança Presente, no município de Iguaba Grande, na Região dos Lagos.
Durante entrevista, Castro afirmou que não concederá a recomposição salarial alegando dificuldades fiscais enfrentadas pelo estado. Segundo o governador, a medida seria financeiramente inviável diante do cenário atual das contas públicas. Ele afirmou que o estado enfrenta um déficit estimado em cerca de R$ 19 bilhões.
De acordo com Castro, aproximadamente R$ 14 bilhões desse valor estão ligados à renegociação da dívida com a União, enquanto outros R$ 5 bilhões decorrem da frustração na arrecadação de royalties do petróleo. Durante a agenda oficial, o governador afirmou que não pretende mudar de posição.
“Eu não cedi até agora e não vou ceder”, declarou. Castro afirmou que o governo precisa priorizar a responsabilidade fiscal para manter o funcionamento do estado e garantir o pagamento dos salários.
Ele também disse reconhecer que a recomposição salarial é uma reivindicação legítima dos servidores, mas avaliou que conceder o reajuste neste momento poderia comprometer as contas públicas.
Críticas da oposição
As declarações geraram reação de parlamentares na Alerj. O deputado Flávio Serafini (Psol), presidente da Comissão de Servidores Públicos da Casa, criticou a justificativa apresentada pelo governo e atribuiu a situação fiscal a problemas de gestão.
Segundo o parlamentar, embora o Rio esteja em regime de recuperação fiscal desde 2017, o déficit nas contas públicas teria aumentado durante a atual gestão.
Serafini também mencionou denúncias envolvendo o governo estadual, como suspeitas de superfaturamento em obras da educação, irregularidades no programa de transplantes e investimentos no Banco Master com recursos ligados à aposentadoria de servidores.
Na avaliação do deputado, a falta de recomposição salarial não pode ser atribuída apenas à situação fiscal. “Os servidores não devem pagar a conta da má gestão e de escândalos envolvendo o governo”, disse.
Cobrança por cumprimento da lei
O deputado Luiz Paulo (PSD) também criticou a posição do governador e afirmou que a declaração representa o descumprimento de um acordo firmado anteriormente com o funcionalismo. O parlamentar lembrou que a lei da reposição salarial foi aprovada após negociação com o Poder Executivo, que concordou com os termos do parcelamento.
Segundo Luiz Paulo, ao afirmar que não pagará a recomposição, o governador demonstra desrespeito com os servidores que mantêm o funcionamento do estado. O deputado também declarou que Castro não deveria deixar o cargo para disputar o Senado antes de quitar o que classificou como dívida com o funcionalismo.
Histórico da discussão
Não é a primeira vez que o governador afirma que não pretende conceder a recomposição salarial. Em julho do ano passado, durante entrevista ao podcast Fala Guerreiro, Castro já havia declarado que o estado estaria legalmente impedido de conceder qualquer aumento aos servidores.
A declaração também gerou reação de parlamentares e representantes do funcionalismo na ocasião, que cobram o cumprimento do acordo firmado anteriormente com o governo estadual.
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