O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou o pagamento das duas parcelas restantes da recomposição salarial destinada aos servidores públicos estaduais. A medida alcança mais de 400 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas e foi comunicada pelo governador em exercício, Ricardo Couto.
Segundo o governo, os depósitos serão realizados nos meses de agosto e novembro deste ano, referentes às competências de julho e outubro, respectivamente. A iniciativa faz parte da política de recomposição autorizada pela Lei nº 9.436/2021, criada para recuperar perdas inflacionárias acumuladas entre setembro de 2017 e dezembro de 2021.
“A recomposição salarial é o cumprimento da legislação e uma medida justa de reconhecimento e valorização dos servidores públicos do Poder Executivo, que são parte fundamental para o desenvolvimento do Estado do Rio e para a prestação de serviços à sociedade”, afirmou Ricardo Couto.
Parcelas finais serão pagas em duas etapas
De acordo com o governo estadual, estudos técnicos realizados pelas equipes da administração permitiram a viabilidade financeira do pagamento. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ficará responsável pelos procedimentos administrativos necessários para execução orçamentária, que já está prevista na Lei Orçamentária Anual de 2026.
O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Rafael Abreu, afirmou que a valorização do funcionalismo público se tornou uma das prioridades da atual gestão.
“A valorização do servidor público estadual tem sido uma das prioridades do governador em exercício, Ricardo Couto. Por meio de um trabalho conjunto entre as áreas técnicas envolvidas, foi possível alcançar esse resultado. Investir e valorizar o servidor é reconhecer a importância de quem garante que as políticas públicas cheguem a toda a sociedade”, declarou.
Pagamento depende de cenário fiscal
O governo informou que a medida será formalizada por meio de decreto. O texto deverá condicionar a execução dos pagamentos aos desdobramentos da adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e também ao julgamento relacionado aos royalties do petróleo.
A recomposição salarial total prevista pela legislação é de 26,11%, índice calculado com base na inflação acumulada do período analisado. Segundo o Executivo estadual, as duas parcelas restantes representarão, juntas, 11,56%, divididos igualmente entre os pagamentos previstos para agosto e novembro.
Os depósitos serão efetuados pela Secretaria de Estado de Fazenda. A primeira parcela da recomposição havia sido paga em janeiro de 2022.
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