A pressão dos servidores estaduais por recomposição salarial voltou ao centro dos debates da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e já entrou oficialmente na pauta da nova comissão especial criada pela Casa.
O compromisso foi anunciado pelo presidente do Parlamento, deputado Douglas Ruas (PL), durante a sessão plenária de quarta-feira (13), ao responder a um apelo feito pela deputada Élika Takimoto (PT) sobre a urgência de uma solução para o tema.
A recomposição salarial é uma reivindicação antiga do funcionalismo estadual, que acumula perdas inflacionárias nos últimos anos. Em 2024, a própria Alerj, além do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública, iniciaram o pagamento da recomposição em três parcelas referentes às perdas entre 2017 e 2021.
O Poder Executivo, porém, não efetuou a segunda parcela, de 6,5%, prevista para o mesmo período. Durante o governo Cláudio Castro, o tema foi alvo de sucessivos impasses. Em diferentes momentos, o ex-governador alegou inicialmente entraves jurídicos e, posteriormente, dificuldades financeiras para justificar o não pagamento aos servidores.
Agora, com Ricardo Couto no comando interino do Palácio Guanabara, categorias do funcionalismo passaram a demonstrar expectativa de avanço nas negociações.
Sinalização da Alerj
Ao discursar no plenário, Élika Takimoto relatou reuniões realizadas com integrantes do governo estadual e órgãos de controle para tratar da recomposição salarial. A parlamentar afirmou ter conversado com o secretário da Casa Civil, Flávio Willeman, sobre uma representação apresentada ao Tribunal de Contas do Estado questionando o não pagamento das parcelas previstas em lei.
“Creio que pelas conversas que a gente teve, uma vez o Rio de Janeiro aderindo ao Propag, a gente tem grande esperança que essa recomposição salarial saia. Então, estamos aqui na esperança”, declarou a deputada.
Ela também afirmou que recebeu retorno do Ministério Público sobre o andamento da representação e destacou a articulação em torno do tema. “Eu acho que há uma esperança muito grande para os servidores públicos do estado que essa recomposição enfim saia”, acrescentou.
Em resposta, Douglas Ruas afirmou que a questão salarial estará entre as prioridades da comissão especial criada pela Assembleia.
“Um dos desafios da nossa comissão especial criada ontem, e que vai se instalar hoje ainda, é justamente buscar espaço no Orçamento público para que a gente possa garantir a recomposição justa e merecida dos nossos servidores”, declarou o presidente da Alerj.
Estudos do governo
A discussão sobre a recomposição salarial ganhou novo impulso na quinta-feira (14), durante audiência pública da Comissão de Servidores da Alerj. O encontro reuniu parlamentares, representantes do governo estadual e entidades sindicais.
Na audiência, integrantes do Executivo afirmaram que o Estado realiza estudos técnicos para avaliar a viabilidade financeira da recomposição salarial. O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Rafael Abreu, afirmou que o governo vem analisando cenários para que eventuais medidas sejam adotadas com segurança fiscal.
A reunião também contou com representantes da Casa Civil, da Secretaria de Fazenda e de entidades ligadas ao funcionalismo público estadual.
Expectativa com o Propag
Nos bastidores da Assembleia, deputados relacionam a possibilidade de avanço na recomposição salarial ao processo de adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), defendido pelo governo federal como alternativa para reorganização fiscal dos estados.
Parlamentares avaliam que a eventual adesão ao programa poderá ampliar a margem orçamentária do Estado do Rio e abrir espaço para negociações envolvendo servidores públicos.
Enquanto isso, sindicatos e representantes das categorias seguem pressionando o governo estadual para o cumprimento integral da recomposição prevista em lei e pela retomada das parcelas interrompidas.
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