O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a cassação dos mandatos de três vereadores do município de Rosana, no interior de São Paulo, após reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A decisão atinge os vereadores Gislaine Queiroz Fonseca Vasconcelos e Marcelo Aguiar Cavalheiro, eleitos pela federação PSDB/Cidadania, e Angelo Aparecido de Andrade, do PRD.
O tribunal concluiu que houve irregularidades no registro de candidaturas femininas, utilizadas apenas para cumprir formalmente a exigência legal de participação mínima de mulheres nas chapas.
Com a decisão, todos os votos recebidos pelos partidos PRD, Solidariedade e pela federação PSDB/Cidadania foram anulados.
Candidaturas fictícias
Além da cassação dos mandatos, três candidatas consideradas fictícias foram declaradas inelegíveis por oito anos, a partir das eleições de 2024. São elas:
- Giane Cilene Sontag (federação PSDB/Cidadania)
- Marlene dos Santos (PRD)
- Wilseliani Aguiar Retisini de Souza (Solidariedade)
A ação de investigação judicial eleitoral foi apresentada por Luiz Borga, candidato não eleito pelo MDB. Ele apontou supostas candidaturas fictícias de oito mulheres em diferentes partidos.
O relator do processo, o desembargador Mairan Maia Jr., considerou comprovada a fraude apenas nos partidos PRD, Solidariedade e na federação PSDB/Cidadania. Nos demais casos, o magistrado entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar irregularidades.
Próximos passos
A decisão foi tomada por maioria de votos, em julgamento realizado na quinta-feira (12), com placar de 4 a 3.
Após a confirmação da sentença, a 330ª Zona Eleitoral de São Paulo será comunicada para realizar a retotalização dos votos para vereador, com novo cálculo do quociente eleitoral e partidário no município.
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