O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um órgão específico para acompanhar os riscos relacionados ao uso de inteligência artificial (IA) e à disseminação de desinformação durante as eleições de 2026. A medida foi oficializada em portaria publicada nesta sexta-feira (7) e ocorre em meio ao avanço das ferramentas capazes de produzir ou alterar imagens, vídeos e vozes.
O conselho será formado por especialistas de áreas consideradas estratégicas e terá a função de assessorar o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Os integrantes ainda serão definidos por ato do presidente da Corte e não receberão remuneração pela participação.
Conselho terá reuniões mensais até o fim de 2026
Segundo a portaria, o grupo deverá desenvolver estudos voltados ao fortalecimento da integridade das informações relacionadas ao processo eleitoral. Também caberá ao conselho acompanhar casos de desinformação sobre as eleições e situações envolvendo o uso indevido de ferramentas de inteligência artificial.
Entre as atribuições previstas está a elaboração de recomendações para aperfeiçoar a atuação da Justiça Eleitoral. O órgão também poderá sugerir ações de cooperação com entidades públicas, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.
As reuniões deverão ocorrer pelo menos uma vez por mês, a partir de agosto, e seguirão até 31 de dezembro de 2026. A iniciativa busca criar um acompanhamento permanente das novas tecnologias durante o ciclo eleitoral.
Regras do TSE fixam limites para conteúdos gerados por IA
As regras aprovadas pelo TSE para as eleições de outubro permitem o uso de inteligência artificial nas campanhas, mas estabelecem exigências para a identificação de conteúdos produzidos ou modificados pela tecnologia.
A regulamentação proíbe a utilização de conteúdos criados ou manipulados por IA com o objetivo de disseminar desinformação sobre o processo eleitoral. A identificação dos materiais produzidos com auxílio da tecnologia também é obrigatória nas situações previstas pelas normas.
Há ainda uma restrição específica para o período mais próximo da votação. Entre 72 horas antes e 24 horas depois das eleições, será proibida a circulação de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial que modifiquem a voz ou a imagem de candidatos ou pessoas públicas, mesmo quando o material estiver devidamente rotulado.
A criação do conselho ocorre em um cenário de preocupação crescente com o potencial da IA para alterar conteúdos audiovisuais e dificultar a distinção entre informações reais e materiais manipulados. A Justiça Eleitoral terá de equilibrar o combate à desinformação com a preservação da liberdade de expressão e do uso legítimo de novas tecnologias nas campanhas.
A medida se soma a outras iniciativas do TSE para reduzir riscos associados à inteligência artificial nas eleições de 2026, incluindo acordos voltados à prevenção de clonagem de voz de candidatos.
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