TSE começa a julgar situação de prefeitos eleitos que estão sob judice

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar nesta quinta-feira, 03/12, as candidaturas vitóriosas nas eleições deste ano cujos titulares estão sob judice, com risco de não serem diplomados no próximo dia 18. Hoje dez prefeitos eleitos no Estado do Rio estão nesta situação. São eles: Rubens Bomtempo (PSB), em Petrópolis, Wladimir Garotinho (PSD), em…

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar nesta quinta-feira, 03/12, as candidaturas vitóriosas nas eleições deste ano cujos titulares estão sob judice, com risco de não serem diplomados no próximo dia 18.

Hoje dez prefeitos eleitos no Estado do Rio estão nesta situação. São eles: Rubens Bomtempo (PSB), em Petrópolis, Wladimir Garotinho (PSD), em Campos dos Goytacazes, Christiane Cordeiro (Carapebus), Renato Cozzolino (Magé) e Dr. Silvestre (Varre-Sai), todos do PP; Dayse Onofre, do PL (Paraíba do Sul); Jaime Figueiredo, do PROS (Silva Jardim); Neto, do DEM (Volta Redonda) , Zézinho Bonifácio, em Cabo Frio e Dudu (PSC) em Itatiaia.

No caso de Paraíba do Sul (RJ), o TSE definiu – por 5 votos a 2 – que é válida a candidatura da prefeita eleita Dayse Deborah Alexandre Neves, registrada nas urnas como Dayse Onofre (PL-RJ).

O relator do processo, ministro Fachin, votou pela inelegibilidade de Dayse. Argumentou que ela já havia sido condenada, em 2016, por doação acima do limite legal. A lei permite doar até 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior ao pleito.

Já o ministro Barroso declarou que seu voto era “curioso”, pois concordava com a necessidade de trazer o caso à “razoabilidade”. No entanto, concordava também com a conclusão de Fachin pela inelegibilidade pelo “conjunto da obra da pessoa envolvida”. Assim, ficou em 5 a 2 a votação.

No caso da cidade de Itatiaia, também no Rio de Janeiro, o relator Mauro Campbell votou por negar o pedido de registro de candidatura do prefeito eleito Dudu (PSC) e determinar a realização de novas eleições. Porém, o ministro Tarcisio Vieira pediu vista e prometeu retornar com o processo na próxima quinta-feira. Portanto, o caso ficou suspenso.

Dos quatro casos julgados hoje, os ministros entenderam que somente em Bom Jesus de Goiás (GO) deve ocorrer uma nova eleição, prevista para 2021. Em janeiro, o presidente da Câmara Municipal assume provisoriamente o comando da prefeitura.

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