O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (4) a criação do partido Missão, legenda vinculada ao Movimento Brasil Livre (MBL), que passará a usar o número 14, anteriormente do PTB. O novo partido se torna a 30ª sigla oficialmente registrada no país.
O relator do processo, ministro André Mendonça, votou favoravelmente ao registro ao reconhecer que a agremiação cumpriu todas as exigências legais, incluindo a coleta de quase 590 mil assinaturas de apoio – número superior ao mínimo exigido pela legislação, de cerca de 547 mil. No entanto, Mendonça determinou a supressão de alguns artigos do estatuto e concedeu prazo de 90 dias para o partido corrigir as irregularidades. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros.
Com a decisão, o partido Missão adquire direito de participar do processo eleitoral, acesso aos fundos partidário e eleitoral, além da propaganda gratuita no rádio e na televisão.
Entre os principais pontos do programa partidário, a legenda defende o “fim dos privilégios do funcionalismo público”, o “endurecimento das leis penais”, a “industrialização do Nordeste” e a “guerra contra o tráfico de drogas”.
O fundador do MBL, Renan Santos, vem sendo cotado como possível candidato à Presidência da República em 2026. Segundo pesquisa recente do instituto Real Time Big Data, ele aparece com cerca de 2% das intenções de voto.
Para chegar à homologação, o Missão precisou registrar-se em cartório civil, elaborar seu estatuto e programa, e comprovar caráter nacional, como exige a lei. A aprovação pelo TSE ocorreu dentro do prazo que permite à legenda lançar candidatos nas próximas eleições, já que o registro do estatuto foi formalizado com mais de seis meses de antecedência do pleito de 2026.
Atualmente, o Brasil conta com 30 partidos registrados oficialmente e 24 legendas em processo de formação, segundo dados da Justiça Eleitoral.
Com o uso do número 14, o partido Missão passa a ocupar o espaço deixado pelo antigo PTB, que em 2022 não superou a cláusula de barreira e acabou se fundindo ao Patriota, dando origem ao Partido da Renovação Democrática (PRD), que utiliza o número 25.
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