A Receita Federal iniciou um processo de recomposição emergencial de equipes após o afastamento de 25 fiscais e analistas tributários suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção no Porto do Rio de Janeiro. A medida ocorre por determinação judicial e levou o órgão a recrutar servidores de diferentes regiões do país para garantir a continuidade das atividades, sobretudo no setor de despacho aduaneiro.
A prioridade é recompor a área responsável pela liberação de mercadorias importadas, onde são analisadas notas fiscais e calculados os tributos devidos. Segundo o corregedor da Receita, Guilherme Bibiani Neto, 13 dos servidores afastados atuavam diretamente nesse setor, o que representa cerca de 65% da força de trabalho da área.
“Os agentes afastados responderão a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em que terão direito ao contraditório e à ampla defesa. Comprovada a responsabilidade, serão demitidos. Por lei, o limite para se tomar uma decisão é de cinco anos. Mas na Receita Federal esses processos duram em média um ano. Pode haver punições também na esfera penal, por improbidade administrativa”, explicou o corregedor.
Fraudes em importações e prejuízo milionário
Além das medidas internas, a Receita Federal intensificou a análise de aproximadamente 17 mil Declarações de Importação consideradas suspeitas desde 2021. A estimativa inicial aponta que o esquema pode ter causado uma perda de ao menos R$ 500 milhões em tributos não recolhidos.
“Os valores que deixaram de ser recolhidos serão cobrados com multa, variável conforme cada caso. Além disso, as empresas podem receber outra multa, que pode chegar a 20% do faturamento bruto, com base na Lei 12.846/2013, que pune instituições envolvidas na corrupção de agentes públicos”, explicou Bibiani.
A investigação também avança sobre as empresas envolvidas e os despachantes aduaneiros, que teriam atuado em conjunto com os servidores para reduzir indevidamente a carga tributária das mercadorias importadas.
Como funcionava o esquema
De acordo com informações apuradas pela Receita, despachantes contratados por importadores abordavam fiscais para manipular o cálculo do Imposto de Importação. Os servidores suspeitos aplicavam alíquotas inferiores às corretas, reduzindo o valor devido. Em troca, recebiam propinas que variavam entre R$ 5 mil e R$ 70 mil.
Outra prática identificada envolvia a classificação irregular das mercadorias. Produtos que deveriam ser enquadrados como importação definitiva eram registrados como temporários, o que implicava tributação mais baixa sob a justificativa de retorno ao país de origem.
As irregularidades vieram à tona durante auditorias internas. Erros considerados incompatíveis com a rotina técnica dos servidores levantaram suspeitas e levaram ao aprofundamento das investigações, que revelaram a repetição de padrões envolvendo os mesmos intermediários.
Operação apreende valores e bens
A Operação Mare Liberum, conduzida com apoio do Ministério Público Federal e do Gaeco, cumpriu mandados de busca e apreensão em diferentes pontos do estado do Rio de Janeiro. Durante as diligências, foram encontrados valores em espécie e bens de alto valor.
Em Niterói, agentes apreenderam US$ 358 mil. Em Copacabana, foram encontrados R$ 233.750. Já na Barra da Tijuca, uma investigada mantinha cerca de US$ 166 mil escondidos em um piano, além de R$ 1.248.800. O montante total apreendido ultrapassa R$ 4 milhões, segundo a Polícia Federal.
O balanço da operação inclui ainda dinheiro em diversas moedas, celulares, veículos, relógios de luxo, passaportes, uma arma de fogo e munições. Também foram recolhidas caixas de vinho importado de alto valor.
As investigações indicam que o grupo atuava para facilitar a entrada de mercadorias no país sem o devido pagamento de impostos, liberando contêineres sem a fiscalização adequada mediante pagamento de propina.
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