O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu uma ação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para investigar suposto abuso de poder político e econômico relacionado ao desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026. A escola de samba levou para a avenida um enredo em homenagem à trajetória de Lula.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi apresentada por Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na disputa pela Presidência. O então corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, admitiu o processo na sexta-feira (18) e determinou a notificação dos investigados, que terão cinco dias para apresentar defesa.
A decisão apenas permite o prosseguimento da investigação, com abertura da fase de instrução e produção de provas. Portanto, não representa julgamento do mérito nem reconhecimento das acusações apresentadas pela campanha de Flávio.
Além de Lula e Alckmin, a ação cita a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, o ex-presidente da Embratur Marcelo Freixo (PT) e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT).
Ação questiona R$ 9,65 milhões em recursos
A campanha de Flávio Bolsonaro sustenta que houve abuso de poder político e econômico em razão dos recursos destinados à Acadêmicos de Niterói depois que a escola anunciou, em julho de 2025, que Lula seria homenageado em seu enredo.
A ação menciona R$ 9,65 milhões em recursos públicos provenientes das prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói, do Governo do Estado do Rio e da Embratur. Também questiona receitas privadas da agremiação que, segundo os autores do processo, ainda precisariam ser esclarecidas.
Os órgãos públicos citados sustentam que os recursos foram destinados ao apoio à realização do Carnaval e não exclusivamente à escola que homenageou Lula.
Em fevereiro, o presidente classificou a homenagem da Acadêmicos de Niterói como “extraordinária” e afirmou que apenas aceitou o convite para ser tema do enredo, sem interferir nas decisões criativas da agremiação.
A Acadêmicos de Niterói estreou no Grupo Especial em 2026 com o enredo dedicado à trajetória do presidente.
Transmissão do desfile também é questionada
Outro ponto apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro é a transmissão do desfile em televisão aberta e sua posterior disponibilidade em plataformas digitais.
Os autores sustentam que a exibição nacional, com aproximadamente 79 minutos de duração, proporcionou exposição ao presidente e teria afetado a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Ao admitir o processo, Antonio Carlos Ferreira afirmou que “a situação narrada descreve fatos que, em tese, podem caracterizar os ilícitos eleitorais do abuso de poder político e econômico e de uso indevido de veículos ou meios de comunicação social”.
A decisão, no entanto, não estabelece que esses ilícitos tenham efetivamente ocorrido. A existência ou não das irregularidades será analisada durante a tramitação da ação, após a apresentação das defesas e a produção das provas.
Flávio pede cassação e inelegibilidade
A ação pede a cassação do registro ou do eventual diploma da chapa formada por Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade dos envolvidos pelo período de oito anos, com fundamento na Lei Complementar nº 64/1990.
Lula e Alckmin tiveram a candidatura à reeleição aprovada por unanimidade pelo TSE no início de setembro. Na análise do registro, a Corte concluiu que a chapa apresentou regularmente a documentação e atendia aos requisitos constitucionais e legais para disputar as eleições.
A abertura da nova ação não altera, neste momento, o registro da chapa nem impede Lula e Alckmin de continuarem na disputa. O processo seguirá agora para a fase de defesa e produção de provas antes de uma decisão sobre as acusações.
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