O Instituto Vladimir Herzog encaminhou à Organização das Nações Unidas (ONU) um alerta sobre o que considera riscos de interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras de 2026, informa com exclusividade o portal ICL Notícias, que obteve o documento. A entidade pede que o secretário-geral António Guterres se manifeste em defesa da soberania do processo eleitoral e incentive os países a reconhecerem o resultado oficialmente proclamado pela Justiça Eleitoral, independentemente do candidato vencedor.
O documento chega ao gabinete de Guterres no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca para Nova York, onde participará da Assembleia Geral da ONU. Uma cópia também foi encaminhada ao alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk.
A iniciativa faz parte de uma mobilização de organizações da sociedade civil preocupadas com eventuais tentativas externas de questionar a legitimidade das eleições brasileiras. As afirmações sobre interferência e eventual não reconhecimento do resultado representam a avaliação e o temor manifestados pelo Instituto Vladimir Herzog, e não uma confirmação de que o governo dos Estados Unidos adotará essas medidas.
Entidade cita missão realizada nos Estados Unidos
O diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili, participou entre 20 e 24 de julho da Delegação da Sociedade Civil Brasileira em Defesa das Eleições e da Democracia, formada por 15 organizações. O grupo manteve reuniões em Washington e Nova York com parlamentares democratas e republicanos, representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), integrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, diplomatas e organizações da sociedade civil.
“Reunimo-nos com congressistas democratas e republicanos, representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, diplomatas e organizações da sociedade civil”, disse Sottili. “Voltamos dessa última missão com uma preocupação ainda maior”, constatou.
“Entendemos que já existem sinais concretos de uma dinâmica de ingerência externa sobre o processo político e eleitoral brasileiro e de uma tentativa de condicionar decisões soberanas tomadas por nossas instituições”, disse.
O Instituto já havia apresentado preocupação semelhante ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Em carta datada de 19 de agosto, a organização mencionou o risco de interferência externa e de eventual questionamento internacional do resultado das eleições.
Na nova manifestação, a entidade aponta como uma das principais preocupações a possibilidade de pressões internacionais serem seguidas por questionamentos sobre a legitimidade da votação.
“Mais grave ainda: tememos que, caso essas pressões não produzam o resultado político pretendido antes da eleição, possam ser sucedidas por uma estratégia destinada a desacreditar o pleito, questionar sua legitimidade, retardar seu reconhecimento internacional e produzir instabilidade política depois da votação”, alertou o diretor.
Instituto pede reconhecimento do resultado das urnas
A carta afirma que medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil, na avaliação do Instituto, “reúne várias características associadas às formas contemporâneas de coerção e guerra híbrida”.
“Em nossa avaliação, existe um risco que precisa ser considerado seriamente: que essas ferramentas sejam utilizadas para influenciar o ambiente eleitoral brasileiro em benefício de atores politicamente alinhados à administração estadunidense e que, caso o resultado das urnas seja contrário a essa expectativa, a estratégia se desloque para uma segunda etapa — a alegação de fraude, a deslegitimação das instituições e o eventual não reconhecimento do resultado”, disse.
O Instituto ressalta que a validade das eleições brasileiras não depende do reconhecimento de outros governos.
“A proclamação do resultado eleitoral brasileiro é uma atribuição soberana das instituições brasileiras e sua validade não depende da chancela de nenhum governo estrangeiro”, disse.
A organização cita a experiência das eleições de 2022 para sustentar a importância política do reconhecimento internacional rápido dos resultados.
“Entretanto, a experiência de 2022 mostrou que o reconhecimento internacional rápido contribuiu para reduzir o espaço político das narrativas de fraude e de ruptura institucional”, apontou o documento.
Na carta enviada anteriormente a Fachin, o Instituto já havia mencionado o reconhecimento do resultado de 2022 pelo então presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ainda na noite da votação, como exemplo da importância de manifestações internacionais rápidas.
“Por isso, entendemos como medida concreta e preventiva que todos os países reconheçam imediatamente o resultado oficialmente proclamado pela Justiça Eleitoral brasileira, independentemente do candidato vencedor”, pediu a entidade.
Cinco pedidos são apresentados a Guterres
O Instituto Vladimir Herzog pede ao secretário-geral da ONU que reafirme publicamente os princípios da soberania e da não intervenção e defenda o direito dos brasileiros de escolherem seus governantes.
A entidade também solicita que Guterres conclame os Estados-membros da ONU a respeitar o resultado oficialmente proclamado pela Justiça Eleitoral, independentemente do vencedor.
Outro pedido é para que organismos das Nações Unidas acompanhem possíveis sinais de ingerência externa, manipulação informacional transnacional e pressões sobre as instituições democráticas brasileiras.
O Instituto ainda defende a independência das missões internacionais oficialmente credenciadas para acompanhar as eleições e pede que a ONU desencoraje a utilização de instrumentos econômicos, diplomáticos, tecnológicos ou de segurança para tentar condicionar processos eleitorais de outros países.
“O que está em risco não concerne somente ao Brasil. Se uma potência puder condicionar negociações econômicas à participação de determinados atores políticos nas eleições de outro país, utilizar sanções contra suas autoridades, interferir na disputa sobre suas instituições e, ao final, decidir politicamente se reconhecerá ou não a escolha soberana de sua população, estaremos diante de uma situação que ameaça a todas as nações e aos próprios princípios sobre os quais se construiu a ordem multilateral”, alerta.
“Para o Instituto Vladimir Herzog, defender as eleições brasileiras significa defender um princípio universal: nenhum povo deve ter sua escolha democrática condicionada pela vontade, pela pressão econômica ou pelo poder político de outro Estado”, insiste.
“A democracia brasileira não diz respeito apenas ao Brasil: o que acontecer aqui repercutirá sobre a força, a credibilidade e o futuro da democracia em todo o mundo”, completou.
Carta a Volker Türk aborda direitos humanos
Na correspondência destinada ao alto comissário Volker Türk, o Instituto concentra seus argumentos nos possíveis efeitos de interferências externas sobre direitos políticos e civis.
A entidade pede que o Alto Comissariado acompanhe eventuais pressões sobre as instituições eleitorais e judiciais brasileiras antes, durante e depois das eleições. Também solicita atenção aos impactos sobre a liberdade de expressão, o espaço cívico, a atuação de jornalistas e defensores dos direitos humanos.
O Instituto defende ainda que instrumentos econômicos, diplomáticos, tecnológicos ou de segurança não sejam empregados para interferir no exercício dos direitos políticos dos brasileiros.
No documento, a entidade insiste que “a ingerência externa em um processo eleitoral não constitui apenas uma ameaça à soberania de um Estado. Ela pode afetar diretamente o exercício de direitos humanos internacionalmente protegidos, em particular o direito de participar dos assuntos públicos e de escolher livremente seus representantes”.
“Pressões econômicas ou diplomáticas, campanhas de desinformação, tentativas de desacreditar instituições eleitorais e judiciais ou ações destinadas a condicionar a participação de atores políticos podem comprometer a livre formação e expressão da vontade dos eleitores. Podem também produzir efeitos mais amplos sobre a liberdade de expressão, o espaço cívico, a independência das instituições e a atuação de jornalistas, defensores de direitos humanos e organizações da sociedade civil. É, portanto, também sob a perspectiva do direito internacional dos direitos humanos que entendemos ser necessário avaliar os riscos atualmente enfrentados pelo processo eleitoral brasileiro”, completa.
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