Os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves tiveram condenações anuladas hoje pela 3ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal). O caso de suposta corrupção na Caixa Econômica Federal, foi enviado à Justiça Eleitoral e, agora, volta à estaca zero.
O ex-presidente da Câmara foi acusado de corrupção passiva, prevaricação, violação do sigilo funcional e lavagem de dinheiro. Henrique Eduardo Alves também tinha uma condenação por lavagem dinheiro
A denúncia contra Cunha foi feita pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot no âmbito da Operação Lava Jato. Deflagrada em 2016, a Operação Sépsis investigou desvios do Fundo de Investimentos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), gerido pela Caixa.
À época, Cunha foi julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e, quando deixou o cargo parlamentar, o processo foi encaminhado à Justiça Federal de Brasília. O caso levou à prisão de Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves. Agora, o TRF-1 entendeu que o caso é de competência da Justiça Eleitoral. Com a decisão, o processo precisa ser reiniciado do zero.
A defesa de Cunha comemorou a decisão. Os advogados Aury Lopes Jr e Délio Lins e Silva Jr disseram que foram praticadas “gravíssimas ilegalidades” no âmbito da Operação Lava Jato e que a condenação foi determinada por “um juiz absolutamente incompetente.
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