Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram na madrugada desta terça-feira pela suspensão da execução do chamado orçamento secreto.
Segundo O Globo, em sessão virtual do plenário da Corte, Rosa Weber, que é relatora de ação sobre o assunto, foi a primeira a se manifestar. Os magistrados julgam uma liminar concedida pela própria ministra, proferida na sexta-feira. São necessários seis votos para se formar maioria.
Na sentença julgada, Rosa Weber determinou o bloqueio da destinação de verbas de parte do orçamento de 2021. Ela citou a falta de transparência das emendas de relator, instrumento criado pelos parlamentares para enviar recursos às bases eleitorais. A ministra também votou pela publicidade das indicações desse tipo de emenda.
Alvo de disputa política, a emenda de relator é um mecanismo adotado pelos congressistas sem um critério claro ou transparência. O instrumento tem sido usado pelo governo e pela cúpula do Congresso para favorecer a base aliada e privilegiar parlamentares que votam com o Palácio do Planalto.
Em seu voto, Cármen Lúcia criticou a forma como as emendas são usadas e endossou a liminar. “A utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo, além de afrontar o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático mesmo”.
“Esse comportamento compromete a representação legítima, escorreita e digna, desvirtua os processos e os fins da escolha democrática dos eleitos, afasta do público o interesse buscado e cega ao olhar escrutinador do povo o gasto dos recursos que deveriam ser dirigidos ao atendimento das carências e aspirações legítimas da nação”, argumentou a ministra.
O sistema informou que Barroso também acompanhou o entendimento de Weber. Até 00h30, contudo, o conteúdo do voto do ministro não havia sido liberado
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