A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber liberou, nesta segunda-feira (6), a retomada da execução orçamentária das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.
Na decisão, Rosa Weber diz que devem ser observadas as regras do aprovado pelo Congresso para dar transparência às emendas.
O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguiam critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.
Em novembro, a ministra atendeu a um pedido de partidos da oposição e determinou a suspensão do pagamento dessas emendas e determinou ainda a adoção de total transparência e publicidade nessas movimentações financeiras.
A decisão individual de Rosa Weber foi confirmada pelos colegas, por 8 votos a 2.
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