O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou o registro de candidatura do empresário Paulo Sérgio Lomenha ao cargo de deputado federal pelo partido Mobilização Nacional. Acusado de supostamente integrar e liderar uma organização criminosa investigada desde 2016 por fraudes milionárias em contratos públicos, Lomenha chegou a ser preso durante a Operação Cerro, que apurou um esquema de desvio de recursos nas áreas da saúde e da coleta de lixo em municípios fluminenses.
O julgamento foi marcado por divergência entre os integrantes da Corte. O relator, desembargador Guilherme Calmon, acolheu a impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e votou pelo indeferimento da candidatura . Para ele, organizações criminosas de “colarinho branco” que se infiltram no Estado promovem um “genocídio silencioso” ao desviar recursos públicos e corroer a democracia. Calmon disse que permitir a candidatura seria um “suicídio institucional”.
O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Fábio Ribeiro Porto, Fernando Cerqueira e pelo presidente do TRE-RJ, Cláudio de Mello Tavares. Já os desembargadores Bruno Bodart, Paulo Cesar Salomão Filho e Tathiana de Carvalho Costa divergiram do relator.
A ação do Ministério Público Eleitoral sustentou que Lomenha não poderia disputar as eleições por ter sido apontado como líder de uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, à fraude em contratos administrativos e ao uso da influência política para beneficiar empresas e organizações sociais. Segundo o órgão, a candidatura representaria risco à normalidade e à legitimidade das eleições.
As investigações da Operação Cerro apontam que o grupo atuava em dois grandes esquemas. Um deles envolvia contratos de coleta de lixo e aterros sanitários, principalmente em Teresópolis, onde, segundo a acusação, houve manipulação de contratações e pagamento de mais de R$ 8,7 milhões em propinas entre 2014 e 2015. O outro se concentrava na gestão da saúde pública, com suposto controle informal de organizações sociais responsáveis por hospitais e unidades de saúde em municípios como Itaboraí e Sapucaia.
O processo destaca ainda que Lomenha foi preso preventivamente em fevereiro de 2016 durante a investigação conduzida pelo Núcleo de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A operação teve origem em desdobramentos do inquérito que investigava o assassinato do jornalista Pedro Miguel de Lancastre M. Palma, ocorrido em Miguel Pereira, quando ele apurava denúncias de fraudes em licitações municipais.
Na ação eleitoral, o Ministério Público afirma que o caso se enquadra no entendimento consolidado pela Justiça Eleitoral de impedir que organizações criminosas utilizem candidaturas para se infiltrar no poder político. O órgão sustenta que, diante de elementos robustos sobre a atuação do grupo, não seria necessário aguardar o fim definitivo da ação penal para impedir o registro da candidatura.
A defesa de Paulo Sérgio Lomenha contesta as acusações. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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