O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) intimou Rebeca Ramagem (PL), candidata a deputada federal, a prestar esclarecimentos sobre a condenação de seu marido, Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A determinação ocorre durante a análise da candidatura de Rebeca. O TRE-RJ concedeu prazo de três dias para que ela se manifeste sobre a condenação do marido e sobre a possibilidade de aplicação, ao caso, do artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal.
Alexandre Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
TRE-RJ analisa regra constitucional
O dispositivo constitucional citado na intimação estabelece que partidos políticos não podem utilizar organizações paramilitares. A regra tem como objetivo impedir que legendas mantenham, utilizem ou se organizem a partir desse tipo de estrutura.
No processo envolvendo Rebeca, o TRE-RJ quer que a candidata se manifeste especificamente sobre a possibilidade de essa regra constitucional ser aplicada à situação analisada pela Justiça Eleitoral, levando em consideração a condenação de Alexandre Ramagem pelos crimes relacionados à trama golpista.
A intimação não representa, neste momento, uma decisão pelo indeferimento do registro. Trata-se de uma etapa do processo em que a candidata terá oportunidade de apresentar seus argumentos antes da análise da questão pela Justiça Eleitoral.
Ramagem está nos Estados Unidos
Alexandre Ramagem comandou a Abin durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e atualmente está nos Estados Unidos, onde permanece foragido.
Rebeca Ramagem também está nos Estados Unidos e realiza sua campanha eleitoral a partir do país.
A manifestação solicitada pelo TRE-RJ deverá abordar a relação entre a condenação de Ramagem e a norma constitucional mencionada no processo eleitoral. Depois da apresentação dos esclarecimentos, caberá à Justiça Eleitoral dar prosseguimento à análise da candidatura.
Relacionadas
Deixe um comentário