O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) determinou uma série de medidas para incentivar e ampliar a participação dos povos indígenas nas Eleições Gerais de 2026. A decisão, assinada pelo presidente Peterson Barroso Simão, estabelece ações estruturadas para superar barreiras como distância, burocracia e falta de informação — um passo considerado essencial para garantir o pleno exercício dos direitos políticos dos povos originários.
A iniciativa foi adotada a partir de estudos internos do Tribunal que identificaram a necessidade de reforçar políticas de inclusão e facilitar o acesso de comunidades indígenas ao alistamento e ao voto.
A legislação brasileira garante aos povos indígenas plena capacidade eleitoral, tanto ativa (direito de votar) quanto passiva (direito de serem candidatos). Entretanto, obstáculos como distância das aldeias até as zonas eleitorais, dificuldades de locomoção e falta de informação ainda limitam a participação política dessas populações.
Crescimento da representação indígena no Brasil
O desembargador destacou o avanço da representatividade indígena nos últimos anos. Entre 2020 e 2024, o número de candidaturas autodeclaradas indígenas subiu de 2.223 para 2.578 — um crescimento de 15%. Em 2022, o Brasil elegeu o primeiro governador autodeclarado indígena, na Bahia, além de cinco deputados federais. Na eleição municipal de 2024, o país registrou 9 prefeitos e 242 vereadores autodeclarados indígenas, alta de 32% em relação ao pleito anterior.
Segundo Simão, a tendência é de expansão ainda maior em 2026, impulsionada por ações da Justiça Eleitoral, como expansão do atendimento itinerante, criação de seções eleitorais em aldeias e oferta de materiais educativos bilíngues.
Municípios fluminenses com maior presença indígena
No estado do Rio, estudos do TRE-RJ identificaram maior concentração indígena em três municípios:
- Angra dos Reis
- Paraty
- Maricá
Nessas localidades, a Justiça Eleitoral já realizou atendimentos itinerantes em aldeias como Mata Verde Bonita e Céu Azul (Maricá) e participou de mutirões interinstitucionais voltados às comunidades Guarani e Pataxó.
Decisão determina articulação com prefeituras, MPs e Funai
O despacho assinado pelo presidente do TRE-RJ determina a expedição de ofícios a diversos órgãos, solicitando apoio na preparação para as eleições:
- Juízes eleitorais — para planejar logística, indicar locais de votação, organizar seções e facilitar o alistamento.
- Prefeituras — especialmente Angra dos Reis, Paraty e Maricá, para fornecer apoio logístico às comunidades.
- Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado — para promover e fiscalizar a participação indígena no processo eleitoral.
- Funai — para apoiar ações de promoção e proteção dos direitos políticos indígenas.
Além disso, o TRE-RJ determinou que o Núcleo de Justiça Eleitoral Itinerante priorize ações integradas de atendimento eleitoral a indígenas até 2026.
Inclusão como pilar democrático
Para o presidente do tribunal, ampliar a participação indígena é reafirmar a presença dos povos originários na democracia brasileira. Segundo ele, as garantias legais existem, mas precisam ser efetivadas com ações práticas, planejamento antecipado e apoio institucional.
O TRE-RJ destaca que mais eleitores, mais candidatos e mais debate público fortalecem o processo democrático e contribuem para uma participação indígena cada vez mais organizada e influente.
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