O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou, nesta quinta-feira (17), o registro de candidatura de Rebeca Ramagem, do PL, para deputada federal. O julgamento havia sido interrompido na segunda-feira (14), após pedido de vista da desembargadora Tathiana de Carvalho Costa, mas a Corte manteve a maioria formada anteriormente pela aprovação.
Antes da suspensão, o placar era de quatro votos a um pelo deferimento da candidatura. O único voto contrário havia sido apresentado pelo relator do processo, desembargador Paulo Cesar Salomão Filho. Nesta quinta-feira a desembargadora votou contra o registro, mas o placar continuou favorável à candidata.
Ao devolver o processo à pauta, Tathiana de Carvalho Costa apresentou um histórico sobre Rebeca Ramagem, destacando que a candidata possui carreira própria e havia apresentado as certidões exigidas pela Justiça Eleitoral em situação regular. A desembargadora também observou que não havia, no processo, menção a investigações criminais contra a candidata.
Apesar dessas considerações, Tathiana votou pelo indeferimento do registro.
Durante o voto, a desembargadora também abordou a participação feminina na política. Ela lembrou que as mulheres representam 52,8% do eleitorado brasileiro, mas correspondem a apenas 34,8% das candidaturas.
Na sequência, o desembargador Guilherme Calmon votou pelo deferimento da candidatura, contribuindo para a manutenção da maioria favorável à participação de Rebeca Ramagem na disputa eleitoral.
Relator havia questionado relação com Alexandre Ramagem
Na sessão anterior, o relator Paulo Cesar Salomão Filho havia defendido o indeferimento do registro. Segundo ele, a candidatura de Rebeca poderia representar a continuidade do projeto político de seu marido, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ex-deputado federal pelo Rio.
O relator mencionou que Ramagem está nos Estados Unidos e tem pedido votos para a esposa. Para Salomão Filho, aprovar a candidatura naquele contexto poderia representar uma afronta às decisões do Judiciário.
“Deferir a candidatura nessas circunstâncias seria subverter completamente o sistema de justiça. Seria inclusive até um desrespeito ao Poder Judiciário”, afirmou o desembargador.
O relator também classificou Rebeca como uma possível “continuidade do projeto de poder” de Alexandre Ramagem.
Quem é Rebeca Ramagem
Rebeca Ramagem é procuradora do Estado de Roraima e é casada com Alexandre Ramagem. Ela vive nos Estados Unidos desde 2025 e se apresenta publicamente como “exilada política”.
Alexandre Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2025, a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por sua participação no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado que também envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além da pena de prisão, ele recebeu condenação ao pagamento de 50 dias-multa, no valor de um salário mínimo por dia. Após a condenação, a família Ramagem se mudou para a Flórida, onde o ex-deputado permanece foragido.
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