O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou o pedido do suplente do Democracia Cristã (DC), Gilmar Honório, que queria assumir o mandato do vereador William Coelho, vice-presidente da Câmara do Rio, por suposta infidelidade partidária. A decisão foi unânime e garantiu a permanência de Coelho no cargo.
Como primeiro suplente do DC nas eleições de 2024, Gilmar Honório entrou com uma ação no TRE-RJ alegando que William Coelho teria deixado o partido em novembro de 2025 sem justificativa legal, o que, segundo a legislação eleitoral, poderia resultar na perda do mandato.
Tese rejeitada
A tese foi rejeitada pela Corte eleitoral. O TRE-RJ entendeu que a saída de William Coelho ocorreu com autorização expressa do próprio partido, o que afasta a caracterização de infidelidade partidária.
Em sua defesa, o vereador apresentou uma carta de anuência assinada pelo presidente estadual do DC, Mauro Raphael Cozzolino, e pelo secretário-geral, Ciro Borba. No documento, os dois dirigentes do partido não apenas autorizaram a desfiliação como também declararam não ter interesse em reivindicar o mandato perante a Justiça Eleitoral.
Para os desembargadores, esse ponto foi central para a ação do suplente. O relator do caso, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, destacou que a concordância do partido é suficiente para permitir a saída sem punição.
Segundo o entendimento do tribunal, quando há anuência formal da legenda, não há quebra de fidelidade partidária — requisito essencial para a perda do cargo eletivo.
Argumentos do suplente foram rejeitados
O suplente tentou invalidar o documento apresentado pelo vereador com três principais questionamentos: o uso do termo “desligamento compulsório”, a ausência de mais assinaturas da direção partidária e a diferença entre a data da carta e o registro oficial da saída.
O TRE-RJ porém, considerou que o mais importante é o conteúdo do documento, que deixava clara a autorização do partido. Sobre as assinaturas, os magistrados entenderam que os dirigentes que assinaram tinham legitimidade para representar a sigla.
Contexto político pesou na decisão
O caso também envolve um cenário de disputa interna no DC. William Coelho perdeu espaço dentro do partido após mudanças na direção estadual, incluindo a troca no comando da legenda.
Em setembro, ele foi retirado da presidência do diretório estadual após a ascensão de Mauro Raphael Cozzolino ao cargo. Mauro é primo do prefeito de Magé, Renato Cozzolino, principal liderança do partido no estado.
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