O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou recurso ao PRTB de Barra do Piraí contra a decisão da 93ª Zona Eleitoral, que indeferiu todos os candidatos a vereador do partido por causa de problemas nas prestações de contas do Diretório Municipal.
O voto do relator do caso, desembargador Rafael Estrela foi acatado por unanimidade pelo plenário do TRE. Ele rejeitou os argumentos do partido de que as contas teriam sido regularizadas antes do registro das candidaturas. O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer contrário ao recurso.
“Com efeito, na data da convenção do partido político, o órgão diretivo municipal do partido político estava suspenso em razão da ausência de prestação de contas, como consta no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), informação que inclusive consta até a presente data no referido sistema”, afirmou o desembargador no voto.
O indeferimento das candidaturas a vereador do PRTB foi provocado porque, quando realizou a convenção o partido estava com a situação jurídica irregular por não ter apresentado à Justiça Eleitoral a prestação de contas de 2021. O PRTB alegou que já teria regularizado as contas e que aderiu, em maio, ao “Programa Regulariza JE Contas” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o desembargador porém, ficou demonstrado “que a omissão da prestação de contas relativas ao exercício financeiro de 2021 da Comissão Provisória do PRTB não está abrangida pelo programa “Regulariza JE” e, dessa forma, não há que se falar em regularização”.
Entre os 12 candidatos que tiveram a candidatura indeferida está o ex-secretário municipal de Ordem Pública e vereador Pastor Brun, que disputa a reeleição, e Joel Tinoco, que chegou a ocupar uma cadeira na Câmara como suplente enquanto Brum esteve na secretaria.
