A presença maciça de motoristas de vans e cabritinhos na Câmara do Rio nesta terça-feira (12) colocou o transporte complementar no centro da audiência pública da Comissão de Transportes. O encontro, presidido por Marcelo Diniz (PSD), contou com a secretária municipal de Transportes, Maína Celidônio, e teve como pano de fundo a nova licitação de ônibus da cidade. Mas foi a incerteza sobre o futuro dos modais alternativos que monopolizou as falas na tribuna do plenário.
“O transporte complementar não vai acabar. A categoria pode ficar muito tranquila em relação a isso”, afirmou Maína logo no início, em resposta a preocupações levantadas por representantes do Sistema de Transporte Público Local (STPL) e do Sistema de Transporte Público Complementar (STPC). Segundo a secretária, o plano é concluir até abril o recadastramento e a instalação do Jaé para definir, com o novo contrato de ônibus, onde cada modal vai operar. “Quando os novos ônibus entrarem em circulação em abril, a categoria vai saber exatamente onde vai operar. Só precisamos terminar esse processo”, disse.
A revisão cadastral para adesão ao Jaé, lançada no último dia 28, terminou ontem (11) e foi alvo de críticas pela duração de apenas 14 dias. “Existem inúmeros fatores para que os permissionários não tenham conseguido efetuar a atualização”, disse o motorista de van Daniel Mendes, que pediu a prorrogação do prazo até o fim do ano. Celidônio admitiu a extensão, mas descartou alongar tanto: “Vamos estudar e estender, mas não até o final do ano, não dá. Precisamos ter os prazos”.
Preocupações e demandas do transporte complementar
Representantes do STPL, como José Eduardo Alves, reforçaram a apreensão da categoria sobre o futuro das vans, kombis e cabritinhos. “O projeto da Prefeitura do Rio é magnífico, mas qual será o futuro do transporte alternativo?”, questionou o motorista, que também ressaltou o trabalho da categoria, principalmente durante o pico da pandemia. “São mais de 30 anos de luta e de guerra. Muito nos preocupa o futuro”.
Entre as queixas na tribuna também esteve na pauta o repasse dos pagamentos semanalmente, enquanto a classe reivindica a transferência três vezes na semana. Também apontaram a falta de validadores nos veículos, cartões de recarga passando como gratuidade e a ausência de respostas da pasta aos trabalhadores, além da falta de participação da categoria nas reformulações do sistema.
Em resposta, Maína afirmou que a secretaria reconhece a importância da categoria e que, apesar de aceitar as críticas, tem atendido todos os pleitos da categoria até então. Como exemplos, citou a instalação gratuita do Jaé, criação de canais de atendimento para os motoristas e descontos nas multas dos transportes alternativos. “A Secretaria de Transportes e a gestão do prefeito Eduardo Paes acreditam na importância do transporte complementar como essencial para a cidade do Rio de Janeiro”.
Ela também reforçou que o sistema Riocard não voltará e que os pagamentos aos operadores serão feitos às terças e sextas-feiras, atendendo a parte das reivindicações da categoria. “Estamos reabrindo o recadastramento para que quem ainda não instalou o validador possa regularizar sua situação. O compromisso da prefeitura é garantir que, com o novo sistema, a categoria esteja incluída e tenha sua operação organizada”, acrescentou.
Nova licitação de ônibus: contratos menores, mais controle e foco na qualidade
Além das garantias ao transporte complementar, Maína Celidônio detalhou o novo modelo de licitação de ônibus. O contrato terá duração de 10 anos, divididos em 34 lotes menores, reduzindo os atuais quatro consórcios, com o objetivo de aumentar a flexibilidade e facilitar a substituição dos operadores quando necessário.
O modelo prevê frota 100% acessível, veículos com tecnologia Euro VI a diesel e a eliminação do uso de dinheiro dentro dos ônibus para acelerar o embarque e aumentar a segurança. “Nosso objetivo é acabar com o pagamento em dinheiro dentro dos ônibus. A gente exonera o motorista de uma dupla função, de motorista e ser trocador; acelera o embarque, muitas vezes atrasa o pagamento em dinheiro; e também melhora a questão de segurança sem esse dinheiro dentro dos ônibus.
Com as mudanças, o pagamento de subsídio agora passa a ter bases na quilometragem rodada e no Índice de Qualidade do Transporte (IQT), que avalia indicadores como telemetria, sensor de temperatura do ar-condicionado, segurança e atendimento ao usuário. A estética dos ônibus também muda, mantendo uma identidade visual padronizada. “As linhas são do município, é um serviço público”, disse Celidônio.
Alinhamento entre Câmara e prefeitura
Os membros da mesa, que incluíram representantes da prefeitura, dos transportes alternativos e da comissão da Casa, destacaram a importância das mudanças para a mobilidade da cidade. Legislativo e Executivo estiveram alinhados no discurso.
Maína reforçou que a pasta está empenhada em melhorar o transporte da cidade. “Às melhorias às vezes não acontecem na velocidade que a gente gostaria nem que a população e a categoria quer, mas mostramos que com passo a passo a gente consegue chegar bem longe e trazer qualidade e mudanças grandes pro sistema de transportes da cidade”, disse.
Diniz, no comando da audiência, seguiu alinhado com o Executivo. Problemas sabemos que tem em tudo quanto é lugar e sempre vão existir. O importante é ter grupos de pessoas que realmente queiram melhorar”, sublinhou, cessando o fogo amigo. “Independentemente dos poderes serem individuais, Legislativo e Executivo, podemos caminhar lado a lado buscando o melhor para a cidade do Rio”.
O líder de governo, Marcio Ribeiro, fez coro e destacou a importância da troca de informações entre a sociedade civil e os profissionais dos transportes alternativos, ressaltando a necessidade da oportunidade dos trabalhadores poderem debater e apresentar seus pontos de vista. “Essa participação é fundamental para a construção de políticas públicas mais eficazes e alinhadas com a realidade do transporte”.
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