O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (10) que não é possível atribuir aos réus da trama golpista a responsabilidade pelos crimes de dano ao patrimônio sem provas diretas de participação ou omissão dolosa. As declarações foram dadas durante a sessão da Primeira Turma O julgamento envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-auxiliares e militares acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A sessão foi suspensa por uma hora no início da tarde.
Segundo Fux, “reconhecer autoria mediata seria postura excessivamente paternalista e aniquiladora da autonomia dos criminosos que depredaram o patrimônio público”. A acusação da PGR sustenta que os réus deveriam responder por danos causados durante os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, quando houve depredação de prédios tombados e de órgãos públicos.
“Não há prova nos autos de que réus tenham ordenado a destruição e depois se omitido, pelo contrário?”, disse, acrescentando que que eles não podem ser condenados “por dano de terceiro”.
Fux: não há provas de que réus ordenaram a destruição
O ministro destacou que o processo não apresenta provas de que os acusados tenham ordenado a destruição ou que tenham se omitido de forma consciente diante dos atos de vandalismo. “A omissão não se configura pela ausência de ação, mas pela ausência de ação capaz de impedir o crime. Não há prova nos autos de que os réus tenham ordenado a destruição e depois se omitido”, afirmou.
Em sua fala, Fux mencionou o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também réu no processo. De acordo com ele, há evidências de que Torres teria tomado providências para evitar a invasão do Supremo Tribunal Federal no dia dos ataques. “Há evidências de que, assim que a destruição começou, um dos réus tomou medidas para evitar que o edifício do Supremo fosse invadido. Anderson Torres assim agiu”, disse.
Ninguém pode responder por danos causados por terceiros, diz Fux
O ministro ressaltou ainda que a responsabilização criminal deve ser baseada em condutas individuais, não apenas no papel de liderança ou em presunções. “É imperativo que o Estado acusador demonstre, no caso concreto, a materialidade do dano e a conduta específica de cada indivíduo. Um acusado não pode ser responsabilizado por um dano provocado por terceiro”, frisou. Para ele, “a simples liderança intelectual, desacompanhada de evidências concretas, não é suficiente para condenação”.
O julgamento da trama golpista segue na Primeira Turma do STF. Até agora, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação de todos os oito réus, incluindo Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Fux divergiu em pontos relevantes, como a competência da Corte para julgar o caso e a extensão da responsabilização pelos danos materiais. O desfecho do julgamento ainda depende da manifestação dos demais ministros.
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