O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito para participar do julgamento que analisará a decisão responsável pela prisão do banqueiro Daniel Vorcaro.
A análise da decisão ficará a cargo da Segunda Turma do STF, colegiado composto por cinco ministros e responsável por examinar processos criminais na Corte. Como Toffoli integra esse grupo, caberia a ele participar do julgamento sobre a validade da ordem de prisão. No entanto, o magistrado decidiu se afastar do caso por razões pessoais, informa o g1.
Em despacho, o ministro afirmou que a decisão foi tomada devido à ligação entre o processo atual e outros procedimentos relacionados ao tema.
“Tendo em vista que há correlação entre as matérias objeto daquele feito, declaro a minha suspeição por motivo de foro íntimo, a partir desta fase investigativa”, escreveu Toffoli.
Pelas regras do Supremo, decisões individuais tomadas por um relator — como determinações de prisão — precisam ser posteriormente submetidas ao colegiado competente. Cabe à turma responsável avaliar se confirma ou não a medida adotada de forma monocrática.
Relação com investigação do Banco Master
Toffoli já havia atuado anteriormente como relator de investigações relacionadas ao Banco Master, antes de o processo passar para a relatoria do ministro André Mendonça. A suspeição declarada agora ocorre em meio a desdobramentos do caso envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado em apurações que chegaram ao Supremo Tribunal Federal.
Além de se afastar da análise sobre a prisão do empresário, o ministro também declarou suspeição para relatar um pedido apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A ação cobra a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar possíveis irregularidades financeiras ligadas ao Banco Master.
No despacho referente a esse processo, Toffoli reiterou o motivo de sua decisão e determinou que o caso seja encaminhado à presidência do STF para definição de um novo relator.
“Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes”, afirmou.
Próximos passos
Com a declaração de suspeição, Toffoli deixa de participar das deliberações sobre os processos relacionados ao caso. Caberá à presidência do Supremo definir os procedimentos para redistribuição das ações ou para a continuidade da tramitação sem a participação do ministro.
A decisão reforça a prática prevista no regimento da Corte, segundo a qual magistrados podem se declarar suspeitos por motivos pessoais — chamados de “foro íntimo” — quando consideram que há circunstâncias que possam comprometer sua atuação no julgamento.
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