A Supremo Tribunal Federal marcou para a 13 de março o julgamento, naSegunda Turma, da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Relator do chamado caso Master, Mendonça determinou que o processo fosse incluído na pauta da próxima sessão virtual do colegiado, informa o g1. “Inclua-se o feito na próxima pauta da Sessão de Julgamento Virtual da Segunda Turma, para fins de apreciação do referendo à presente decisão”, registrou o ministro no despacho.
Decisão individual precisa ser validada
Pelas regras internas do Supremo, processos criminais são julgados pelas turmas da Corte. Quando um ministro toma uma decisão individual — como a decretação de prisão — o ato precisa ser submetido ao colegiado do qual ele faz parte. Caberá, portanto, aos integrantes da Segunda Turma decidir se mantêm ou não a ordem de prisão.
O colegiado conta, entre outros ministros, com Dias Toffoli, que foi relator do caso antes de Mendonça assumir a condução do processo. Interlocutores do tribunal avaliam que o próprio Toffoli deverá analisar se há eventual impedimento para participar do julgamento.
Operação Compliance Zero
A prisão de Vorcaro foi realizada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero. Ele foi detido em São Paulo e encaminhado à Superintendência da PF na capital paulista.
A investigação apura um esquema bilionário de fraudes financeiras que envolveria a venda de títulos de crédito falsos, além de lavagem de dinheiro, corrupção e atuação de organização criminosa. Segundo a apuração, o grupo teria movimentado cifras expressivas por meio de operações simuladas e documentos irregulares.
Nesta nova etapa, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão em endereços localizados em São Paulo e Minas Gerais. Todas as ordens foram autorizadas por Mendonça.
Além das prisões e buscas, o ministro determinou o bloqueio e o sequestro de bens e valores que podem chegar a R$ 22 bilhões, com o objetivo de impedir a dissipação de patrimônio supostamente vinculado às irregularidades investigadas.
Próximos passos
Com a inclusão do caso na pauta virtual da Segunda Turma, os ministros irão avaliar se confirmam a decisão do relator. Caso a maioria vote pelo referendo, a prisão preventiva de Vorcaro será mantida nos termos fixados por Mendonça. Se houver rejeição, a medida poderá ser revista.
Deixe um comentário