O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os pedidos apresentados por Sérgio Cabral e outros cinco réus da Operação Lava Jato para estender a nulidade decretada nos processos do doleiro Alberto Youssef.
A decisão, tomada após solicitações de advogados que atuam nas ações ligadas à força-tarefa, mantém válidos os processos desses acusados, informa a Folha de S.Paulo. Apenas o acordo de colaboração premiada de Youssef continua reconhecido.
Entendimento não se estendeu a outros réus
A decisão de julho, em que Toffoli anulou todas as ações contra Youssef, havia levantado expectativa de que o entendimento fosse ampliado a outros réus, devido à relevância do doleiro na origem da operação, deflagrada em 2014. No entanto, o ministro destacou que as irregularidades constatadas nos processos de Youssef não poderiam ser automaticamente aplicadas a outros casos.
Na ocasião, Toffoli reconheceu “a atuação conjunta e coordenada entre magistrado e Ministério Público em detrimento do direito de defesa e do devido processo legal” do doleiro, citando episódios como a escuta ilegal em sua cela e as mensagens da Operação Spoofing que revelaram diálogos entre o então juiz Sergio Moro e procuradores do Ministério Público Federal.
Apenas um pedido foi aceito
Entre os sete réus que pediram a extensão da decisão, apenas Marcus Pinto Rola, ex-executivo da Empresa Industrial Técnica, obteve êxito. Toffoli determinou a exclusão de provas usadas contra ele, por entender que parte do material foi obtida a partir de mandado de busca e apreensão anulado na decisão de julho.
Os demais pedidos foram negados, incluindo os do ex-governador Sérgio Cabral, do doleiro Raphael Flores Rodriguez, do empresário Gerson Almada (ex-Engevix), do doleiro Carlos Habib Chater, do ex-cônsul honorário da Grécia no Brasil Konstantinos Kotronakis e de Eduardo Hermelino Leite, ex-vice-presidente da Camargo Corrêa.
Defesa de Cabral aponta suspeição de Moro
A defesa de Cabral, conduzida pelo escritório Proetti Advogados, afirmou que as mesmas ilegalidades reconhecidas no caso de Youssef se estendem ao ex-governador. Os advogados argumentaram que o papel central do doleiro nas investigações seria suficiente para reconhecer a suspeição de Sergio Moro em todos os processos originados da Lava Jato.
Cabral foi denunciado em 2016 pela Justiça Federal em Curitiba por supostas irregularidades em obras do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), vinculado à Petrobras. Para os advogados, “a mácula na primeira fase da Operação Lava Jato leva ao reconhecimento da nulidade de todas as 79 fases da operação”.
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