O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos praticados pela Operação Lava Jato e pelo ex-juiz Sergio Moro contra o doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores do esquema de corrupção investigado no escândalo do petrolão. A informação foi publicada inicialmente pelo portal PlatôBR.
Na decisão, Toffoli concluiu que houve conluio entre a força-tarefa do Ministério Público Federal e o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba para prejudicar Youssef, violando garantias constitucionais fundamentais. “Se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e magistrado em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law”, escreveu o ministro.
Ainda segundo o despacho, Toffoli reconheceu a nulidade absoluta de todos os atos praticados contra Youssef no âmbito da Lava Jato, inclusive os realizados na fase pré-processual. A anulação, no entanto, não atinge o acordo de delação premiada firmado pelo doleiro, que continua válido.
O pedido apresentado pela defesa de Youssef foi embasado em três pontos principais. O primeiro foi um despacho de 2010, no qual o próprio Moro se declarou suspeito por “foro íntimo” para atuar em um caso relacionado ao escândalo do Banestado, mas acabou revertendo a própria decisão posteriormente. O segundo argumento foi a instalação de um grampo na cela de Youssef na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, com a alegação de que Moro teria sido negligente diante do monitoramento ilegal.
O terceiro ponto levantado pelos advogados foi a suposta instrumentalização da delação de Youssef com o objetivo de atingir o Partido dos Trabalhadores (PT) e seus principais líderes. Segundo a defesa, as declarações do doleiro serviram de base para prisões determinadas por Moro contra figuras centrais do partido, como o ex-tesoureiro João Vaccari Neto, o ex-deputado André Vargas e os ex-ministros José Dirceu, Antonio Palocci e Guido Mantega.
A decisão de Toffoli se soma a outras medidas recentes do STF que vêm revisando e anulando condenações da Lava Jato sob a alegação de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. Essa nova anulação reforça o entendimento da Corte sobre abusos cometidos durante os anos de maior atuação da operação.
A Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou sobre a decisão.
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