O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (4) a ação que debate a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Agora, cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, definir a data para o julgamento.
Até o momento, cinco ministros votaram a favor de não considerar o porte de maconha como crime, enquanto três foram contrários. Paralelamente, os oito ministros que já se manifestaram concordam que deve existir uma quantidade de droga que leve à presunção de uso pessoal, mas há divergências sobre como isso deve ser determinado.
O julgamento, iniciado em 2015, sofreu diversas interrupções e foi paralisado pela última vez em março, quando Toffoli pediu vista. Ele devolveu o caso para análise no limite do prazo regimental de três meses.
Toffoli está preparando um voto de “meio termo” que concilie os anseios do Congresso com as posições dos ministros da Corte. O caminho que ele deve seguir envolve votar contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, mas estabelecer um prazo para que o Executivo e o Legislativo regulamentem a quantidade de maconha que diferencia o consumidor do traficante.
O julgamento dessa ação se tornou um ponto de tensão entre o Congresso e o STF. Após a retomada da análise no ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou o porte de drogas, independentemente da quantidade. O projeto foi aprovado pelo Senado em abril. Ainda falta a votação na Câmara dos Deputados.
Com informações de O Globo
