O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou um regime de sigilo rígido sobre o processo que envolve o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, investigado por suspeitas de fraudes financeiras. A medida busca conter vazamentos capazes de comprometer o avanço das investigações e, eventualmente, anular etapas da apuração, informa a CNN Brasil.
Segundo fontes ouvidas pela emissora, Toffoli recorreu a uma prerrogativa prevista em resolução interna do STF publicada em julho deste ano. A norma autoriza o relator a impor, retirar ou reclassificar o sigilo de qualquer processo sob sua responsabilidade “a qualquer tempo”, ampliando o controle interno sobre casos sensíveis.
Defesa tenta levar caso para o STF
A decisão ocorre em meio à ofensiva da defesa de Vorcaro, que tenta deslocar o caso da Justiça Federal do Distrito Federal para o Supremo. Os advogados argumentam que um contrato imobiliário apreendido pela Polícia Federal cita o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que possui foro privilegiado. Para a defesa, essa menção seria suficiente para atrair a competência do STF.
O parlamentar, porém, nega envolvimento com irregularidades e afirma ter participado apenas da criação de um fundo voltado à construção de um condomínio de luxo em Trancoso, na Bahia. Ele diz que Vorcaro demonstrou interesse no empreendimento, mas o negócio nunca se concretizou.
Solto com tornozeleira eletrônica
Vorcaro foi preso em 17 de novembro por ordem da Justiça Federal do DF, mas acabou solto dez dias depois por decisão da desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A magistrada determinou o uso de tornozeleira eletrônica.
O empresário é investigado por suposta participação em um esquema de emissão de títulos de crédito falsos, com suspeitas de crimes como gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.
Nos bastidores, a imposição de sigilo gera expectativa no meio jurídico e político, sobretudo porque o caso já motivou pedidos para que Vorcaro e outros executivos de instituições financeiras sejam convocados pela CPMI do INSS. O Banco Central também anunciou medidas para mitigar riscos sistêmicos e aumentar a transparência após a revelação das investigações, o que ampliou a pressão pública sobre o setor.
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