Caso Henry Borel: ‘O abandono do júri foi uma segunda morte do meu filho’, diz Leniel antes da retomada do julgamento

Quase dois meses após o julgamento do caso Henry Borel ter sido interrompido pela saída da defesa do ex-vereador e ex-médico Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, do plenário, o júri popular será retomado nesta segunda-feira (25), no II Tribunal do Júri do Rio. Réus no processo, Jairinho, que era padrasto da criança, e Monique Medeiros, a mãe, respondem por homicídio triplamente qualificado e tortura pela morte do menino, ocorrida em março de 2021, no apartamento onde a família vivia, na Barra da Tijuca.

Às vésperas da nova sessão, o engenheiro e vereador da Câmara do Rio Leniel Borel, pai de Henry, afirmou à Agenda do Poder que chega ao julgamento com apreensão diante da possibilidade de um novo adiamento. Em entrevista concedida ao portal na sexta-feira (22), ele classificou a interrupção do júri iniciado em março como um “escárnio”.

“Eu estou muito ansioso e apreensivo. O último abandono de júri, para mim, foi um grande escárnio. Eu considero como uma segunda morte do meu filho, pela memória e pela justiça que a gente vem buscando há tanto tempo”, afirmou Leniel, que atua como assistente de acusação no julgamento.

Henry tinha 4 anos quando morreu. Inicialmente tratado como um acidente doméstico, o caso passou a ser investigado como homicídio após o laudo do Instituto Médico-Legal (IML) apontar 23 lesões no corpo da criança, incluindo hemorragia interna e laceração hepática, compatíveis com agressões.

Segundo o Ministério Público do Rio (MPRJ), o menino era submetido a uma rotina de violência dentro do apartamento onde morava com a mãe e o padrasto. As investigações da Polícia Civil concluíram que a criança era vítima de rotinas de tortura por Jairinho e que Monique tinha conhecimento das agressões. Eles negam as acusações.

Desfecho do caso é aguardado há meia década; defesa tem realizado diversas tentativas de adiar o julgamento

O processo se arrasta há cinco anos. Jairinho e Monique foram presos desde abril de 2021, mês seguinte à morte de Henry. Ela chegou a sair da cadeia por meio de uma decisão da Justiça em 2022 e foi solta novamente em março deste ano, mas voltou a ser encarcerada após decisão do Supremo Tribunal Federal. Ambos aguardam o julgamento em regime fechado e cumprem pena no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.

Além do homicídio triplamente qualificado, Jairinho responde por crimes de tortura, fraude processual e coação no curso do processo. Monique também responde por tortura, falsidade ideológica, fraude processual e coação.

Recentemente, a defesa dos acusados vem apresentando sucessivos recursos para tentar adiar o julgamento. Na terça-feira (19), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da defesa de Jairinho pedindo a anulação de um laudo pericial elaborado durante a fase de investigação, que respondia a quesitos apresentados tanto pela polícia quanto pela própria defesa. No dia anterior, a Justiça fluminense já havia negado outro pedido da defesa solicitando a suspensão do início do julgamento.

“Meus advogados já me disseram que existe essa possibilidade de haver uma nova manobra de adiamento do júri. Isso já tem se tornado o modus operandi da defesa do Jairo. Já abandonaram outros casos. A Justiça tem que ver o que precisa ser feito para isso ser evitado, não pode permitir isso”, disse Leniel.

Em 23 de março, data da primeira tentativa de realizar o júri, os advogados de Jairinho abandonaram o plenário após a juíza Elizabeth Machado Louro indeferir um pedido de adiamento da defesa, que alegou não ter tido acesso a todas as provas do processo. A magistrada classificou a conduta na ocasião como “ato atentatório contra a dignidade da Justiça”, aplicou multa e determinou que a OAB apurasse infrações ético-disciplinares contra a banca.

Ela chegou a determinar que a Defensoria Pública ficasse de prontidão para assumir a defesa de Jairinho e garantir a continuidade do julgamento, mas o órgão informou a impossibilidade de assumir a tarefa pelo fato de o réu ter advogados particulares constituídos no processo.

Atualmente, Jairinho está preso em Bangu 8, unidade do Complexo de Gericinó que historicamente abriga políticos, empresários e ex-agentes públicos envolvidos em casos de grande repercussão. Já passaram pelo local nomes como os dos ex-governadores Sérgio Cabral e Anthony Garotinho, além do ex-deputado federal Roberto Jefferson, do ex-vereador Gabriel Monteiro e de Domingos Brazão, condenado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco.

‘Luto por justiça há mais tempo do que tive ao lado do meu filho’

Leniel afirmou que o desgaste provocado pela demora do processo teve impactos sobre sua saúde física e mental.

“Estou mais tempo lutando por justiça pelo meu filho do que tive de tempo de vida com ele. Sou revitimizado todos os dias e todos os dias clamamos por justiça”, disse.

Ele contou que faz acompanhamento psicológico e psiquiátrico desde a morte da criança. “Se você olhar as minhas fotos e vídeos de quando perdi meu filho, vai ver que não é o mesmo Leniel de agora. Estou com sobrepeso, tomando vários remédios para conseguir continuar levantando da cama e seguir essa caminhada. É muito difícil perder um filho. Meu filho não morreu de doença, não morreu de acidente, foi uma morte brutal”.

O pai de Henry também voltou a afirmar que a criança poderia ter sido socorrida no dia do falecimento. Na época do crime, a perícia concluiu que o menino já estava morto havia pelo menos uma hora quando foi levado ao hospital.

“Três pessoas entraram vivas naquele apartamento. Horas depois, saem dois adultos vivos e uma criança morta. Tinha possibilidade de tirar o Henry daquele apartamento e levar para o hospital antes. Mas não fizeram isso”, destacou Leniel.

Ao comentar o caso, ele disse que tem como maior peso o envolvimento da ex-mulher. “O que mais me revolta como pai é que a Monique deveria proteger o filho enquanto mãe. O Jairinho era um psicopata, um monstro, mas ele não era pai, era padrasto, a gente até espera carinho, mas não tinha aquele afeto e responsabilidade. Ela tinha toda a possibilidade e o dever de ajudar o Henry. Se não quisesse ficar com ele, eu tinha totais condições de criar meu filho”, declarou.

Leniel afirmou que teve pouco contato com Jairinho antes da morte do filho. Segundo ele, os dois se encontraram apenas três vezes: quando foi buscar Henry no condomínio onde a criança vivia com a mãe e o padrasto, um mês antes do crime; no hospital, no dia da morte do menino; e no sepultamento.

Já com Monique, segundo Leniel, o contato era frequente e diário. “Eu perguntava todos os dias como o meu filho estava. Era um pai amoroso, zeloso, nunca deixei faltar nada. Meu processo de separação com a Monique foi consensual. Tudo que ela pedia eu dei”, contou.

De acordo com o vereador, poucas semanas antes da morte, Henry chegou a contar a ele que o padrasto o abraçava “muito apertado” e que não gostava disso.

“A primeira vez que vejo o Jairo é quando vou buscar meu filho no Majestic. Foi ali que o Henry falou que ‘o tio machucou’. A alusão dele à agressão era um ‘abraço forte’. Eu liguei para a mãe e falei que queria entender o que estava acontecendo”, afirmou Leniel, que disse ter procurado o ex-vereador para pedir que parasse de abraçar Henry daquela forma. Também disse ter pedido à Monique que não deixasse o garoto sozinho com Jairinho.

Leniel contou que chegou a ouvir que o filho não queria voltar para casa, preferindo ficar com ele ou a avó materna. Segundo o parlamentar, Henry demonstrava dificuldade de adaptação à convivência com Monique e Jairinho, o que o teria levado a tirar férias do trabalho para passar mais tempo com o menino e tentar ajudá-lo nesse processo.

“Eu tirei férias porque ele não queria voltar para a mãe. Tentava fazer uma ambientação, viajar com ele, mostrar que ia ficar tudo bem. Nas conversas, eu dizia [à Monique] para ter calma, que tudo ia dar certo. E ela respondia que ‘o céu não é azul como ele espera ser’. Que mãe é essa que fala isso para uma criança de quatro anos?”, afirmou.

“Isso eu vou levar para o caixão: ter tentado acreditar mais na mãe do que no meu filho, de tentar fazer uma ambientação para levá-lo para um ambiente no qual ele estava sendo agredido”.

‘Precisei igualar as forças’, diz Leniel sobre ida à Câmara

Eleito vereador em 2024, Leniel hoje ocupa uma cadeira na Câmara do Rio, mesma Casa legislativa onde Jairinho exerceu a vereança de 2005 até 2021, quando teve o mandato cassado.

“Nunca imaginei estar nessa posição, mas também nunca imaginei perder um filho da forma como perdi. Eu precisei ir para esse espaço de voz. Eu estava sofrendo ataques e precisava igualar as forças. Do outro lado havia um político muito influente. Hoje eu não sou mais apenas um pai que perdeu um filho. Tenho sido uma voz pelas crianças”, disse o parlamentar.

O vereador afirmou que encontrou resistência inicial ao assumir o mandato, mas diz ter sido acolhido pelos colegas parlamentares. “As pessoas conheciam o Jairo político, não o Jairo entre quatro paredes. Eu precisei mostrar ali quem ele era”, declarou. “Os vereadores entenderam o que eu estava passando, me acolheram e me deram espaço de fala. A presidência da Casa me respeitou muito, e tenho recebido apoio e carinho das pessoas”, completou.

Para ele, o perfil público e as conexões dos acusados alimentavam a percepção de que o crime ficaria impune. Dr. Jairinho cumpria seu quinto mandato consecutivo na Câmara do Rio quando foi preso, além de ser filho do Coronel Jairo, que ocupou uma cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) por várias legislaturas. No Palácio Pedro Ernesto, o ex-médico integrou a poderosa Comissão de Justiça e Redação, que dá o crivo de constitucionalidade a todos os processos que dão entrada na Casa, e foi líder de governo de Marcello Crivella e de Eduardo Paes. Nos bastidores, também teria chegado a ser cotado também para uma vaga no Tribunal de Contas do Município.

Monique Medeiros também ocupava cargos no serviço público. Professora da rede municipal, ela chegou a dirigir uma escola em Senador Camará, na Zona Oeste do Rio, antes de deixar o cargo em 2020 para trabalhar no no Tribunal de Contas do Município (TCM-Rio), no gabinete do conselheiro Luiz Antônio Guaraná, de onde foi exonerada em março de 2021. No mês retrasado, foi demitida pela Prefeitura do Rio após a conclusão de um processo administrativo disciplinar na Secretaria Municipal de Educação (SME).

“Você realmente acha que o Jairo, com toda a influência política, várias vezes vereador, com pai diversas vezes deputado estadual, e a Monique, que era diretora de escola, achavam que seriam presos? Nunca. Era tamanho o sentimento de impunidade que existia ali”, sublinhou Leniel, que diz conviver com ataques frequentes de perfis nas redes sociais e tentativas de descredibilizar sua atuação no caso.

O embate entre Leniel e a família do ex-vereador extrapolou os autos do caso Henry. No ano passado, o parlamentar apresentou queixas-crime contra o Coronel Jairo após declarações feitas pelo ex-deputado em transmissões ao vivo nas redes sociais. Segundo Leniel, o pai de Jairinho teria insinuado que ele teria responsabilidade pela morte do menino. As ações, por calúnia e difamação, tramitam na Justiça do Rio. Em suas plataformas digitais, o oficial da reserva da PM costuma contestar as teses da acusação.

“A gente vive uma luta diária. Não é só a dor da perda. Existe um processo constante de revitimização. Mas eu não vou parar enquanto não houver justiça pelo meu filho”, declarou.

‘A violência está mais próxima da gente do que imaginamos’

Além da repercussão criminal, a morte de Henry, segundo o vereador, levou à criação da Lei Henry Borel municipal, que entrou em vigor no último dia 6 e cria diretrizes integradas entre as redes de saúde, educação e assistência social para prevenir a violência doméstica contra crianças e adolescentes. A medida espelha a legislação federal de mesmo nome, aprovada pelo Congresso Nacional em 2022, possuindo uma estrutura, aplicação e lógica de funcionamento semelhantes às da Lei Maria da Penha.

A urgência por mecanismos de proteção, segundo Leniel, é endossada pelos números. Dados do Atlas da Violência divulgados no ano passado apontaram o Rio de Janeiro como o estado brasileiro com o maior número de homicídios de crianças de 0 a 4 anos, com 24 casos registrados em 2023. “Meu filho está lá nas estatísticas”.

Ao comentar o impacto do caso de Henry, Leniel disse acreditar que a morte do filho expôs uma realidade que atravessa diferentes classes sociais.

“O caso do meu filho deixa um grande recado. Ele aconteceu em um condomínio de luxo na Barra envolvendo uma família de classe média alta. As pessoas veem isso e ficam com sensação de impunidade, olham e pensam ‘nossa se acontece num ambiente doméstico de classe média, quem dirá, por exemplo, na Baixada Fluminense, no interior do Rio ou no norte do país?’ Isso mostra que a violência está mais próxima da gente do que imaginamos”.

Ele também criticou o que chamou de “cultura da violência” na educação infantil. “Acho que o Henry traz muito essa reflexão de que o adulto tem que pensar dez mil vezes antes de bater numa criança, porque se assume o risco de matar. A educação é pelo exemplo”.

À espera do novo julgamento, ele afirma esperar uma condenação compatível com a gravidade do caso. “Jairo e Monique precisam ser penalizados na proporção da brutalidade que fizeram, porque senão o sentimento de impunidade prevalece. Se eles saem pela porta da frente, outros agressores vão olhar isso e se sentir livres para continuar cometendo crimes. Sendo um caso de grande repercussão, precisa ser exemplar para que outras pessoas pensem 10 mil vezes antes de agredir uma criança”, concluiu.

O julgamento será conduzido por um Conselho de Sentença formado por sete jurados e tem previsão de duração de pelo menos uma semana.