O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, devem se reunir nesta segunda-feira (25) em uma tentativa de destravar as negociações em torno da proposta que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. O encontro é tratado nos bastidores como decisivo para definir a regra de transição da medida e garantir o avanço da PEC no Congresso Nacional.
A proposta pretende substituir o atual regime de seis dias trabalhados para um de descanso por uma nova jornada semanal de 40 horas, com dois dias de folga ao trabalhador e sem redução salarial.
Além de Lula e Hugo Motta, a reunião deve contar com a presença do relator da proposta, deputado Leo Prates, e dos ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, e José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais.
A expectativa da cúpula da Câmara é votar o texto ainda nesta semana na comissão especial e também no plenário, antes de encaminhar a matéria ao Senado.
Transição virou principal impasse
O principal ponto de divergência nas negociações é justamente a forma como ocorrerá a adaptação das empresas à nova jornada.
A discussão provocou o adiamento da apresentação do parecer na última semana. Agora, o relatório deve ser oficialmente entregue nesta segunda-feira.
O governo federal defende que a redução da jornada passe a valer imediatamente após a aprovação da proposta pelo Congresso. Setores empresariais, porém, pressionam por um prazo maior de adaptação, alegando possíveis impactos econômicos e operacionais.
Diante da resistência do mercado, integrantes do Executivo já admitem negociar uma transição de até dois anos.
No Congresso, parlamentares ligados ao centrão e à oposição defendem um período ainda mais longo. Duas emendas chegaram a sugerir que a implementação fosse feita ao longo de dez anos, hipótese rejeitada pelo relator.
Leo Prates afirmou que prefere deixar a relatoria da proposta a aceitar um prazo tão extenso.
As críticas à ideia de uma transição de uma década fizeram líderes partidários recuarem. Uma das emendas já foi retirada das negociações.
Atualmente, o cenário considerado mais provável envolve um período de adaptação entre dois e cinco anos.
Texto deve prever dois dias de folga
O relatório que será apresentado por Leo Prates deve trazer uma estrutura mais objetiva e enxuta para a PEC, estabelecendo apenas os princípios gerais da mudança constitucional.
A proposta prevê a redução da carga horária semanal das atuais 44 horas para 40 horas sem redução de salários.
Outro ponto previsto é a garantia de dois dias de descanso ao trabalhador a partir de 2026.
Os dias de folga, no entanto, não deverão ser obrigatoriamente consecutivos. A possibilidade de descanso em dias separados surgiu após negociações internas e resistência de setores produtivos.
Segundo articuladores da proposta, detalhes mais específicos da nova jornada deverão ser regulamentados posteriormente por meio de um projeto de lei enviado pelo governo federal.
Esse texto complementar deverá tratar de regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas, como trabalhadores do setor aéreo, profissionais da saúde e empregados embarcados.
Pressa na Câmara e temor de resistência no Senado
Hugo Motta tem trabalhado para acelerar a tramitação da proposta na Câmara. A intenção do presidente da Casa é concluir a votação ainda nesta semana e enviar rapidamente o texto ao Senado.
Nos bastidores, porém, parlamentares reconhecem dificuldades para consolidar apoio suficiente no plenário.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação.
A falta de consenso sobre a transição preocupa parte dos articuladores, que avaliam que a discussão pode afastar votos importantes.
Apesar disso, deputados favoráveis ao projeto apostam no forte apelo popular da proposta como fator de pressão política sobre o Congresso.
A avaliação de líderes partidários é que o tema ganhou dimensão eleitoral e se tornou estratégico tanto para o governo Lula quanto para Hugo Motta.
Outro fator de preocupação envolve o calendário político. Parte dos parlamentares teme que o avanço das discussões eleitorais dificulte a tramitação do projeto complementar enviado pelo governo e até mesmo complique o andamento da PEC no Senado.
Inicialmente, Hugo Motta defendia que a proposta de emenda constitucional e o projeto de regulamentação avançassem simultaneamente. No entanto, deputados já admitem que a estratégia pode enfrentar obstáculos diante do ambiente político dos próximos meses.
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