O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento do pedido apresentado por deputados federais que buscavam afastar o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), da relatoria do inquérito que investiga fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. A solicitação teve como base uma viagem do magistrado ao Peru no mesmo voo de um advogado que atua na defesa de investigados no caso.
Na decisão, Gonet afirmou que não há qualquer medida a ser adotada, uma vez que a apuração já tramita regularmente no STF, com acompanhamento da Procuradoria-Geral da República.
“O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento”, escreveu o procurador-geral
O pedido havia sido protocolado pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), que solicitaram o reconhecimento de impedimento e suspeição de Toffoli para retirá-lo da relatoria do inquérito relacionado à Operação Compliance Zero, que apura irregularidades no Banco Master.
Viagem ao Peru motivou representação
Os parlamentares alegaram que Toffoli teria viajado, em 28 de novembro de 2025, para Lima, no Peru, a fim de assistir à final da Copa Libertadores, no mesmo jatinho particular em que estava o advogado Augusto Arruda Botelho, defensor do diretor de compliance do Banco Master, Luiz Antônio Bull.
Segundo a representação, o fato levantaria dúvidas sobre a imparcialidade do ministro.
“À conta de suposta viagem realizada pelo ministro relator a Lima, no Peru, na mesma aeronave em que se encontrava o advogado defensor de investigado no caso”, afirmaram os deputados no pedido enviado à PGR.
Sorteio da relatoria e cronologia dos fatos
A final da Libertadores, vencida pelo Flamengo sobre o Palmeiras, ocorreu em 29 de novembro. Um dia antes, em 28 de novembro, Dias Toffoli foi sorteado relator do caso Banco Master no STF, após recurso apresentado pelos advogados do dono do banco, Daniel Vorcaro.
O voo foi realizado em uma aeronave do empresário e ex-senador Luiz Oswaldo Pastore. Além de Toffoli e Arruda Botelho, também estava a bordo o ex-deputado Aldo Rebelo.
A interlocutores, Toffoli confirmou a viagem e afirmou que não houve qualquer conversa sobre o processo durante o deslocamento. Segundo o ministro, o recurso do advogado Augusto Arruda Botelho só foi apresentado ao STF após a viagem, o que de fato ocorreu em 3 de dezembro, quando o defensor protocolou pedido em nome de Luiz Antônio Bull.
Caso foi colocado sob sigilo no STF
No mesmo dia em que o recurso foi apresentado, Toffoli determinou o sigilo do inquérito e transferiu a investigação para o STF, sob sua relatoria, acolhendo pedido que coincidia com solicitação anterior feita pela defesa de Daniel Vorcaro.
De acordo com o ministro, a decisão pelo sigilo se deu porque o caso envolve questões econômicas sensíveis, com potencial impacto no mercado financeiro.
Prisões revogadas e medidas cautelares
Luiz Antônio Bull e Daniel Vorcaro haviam sido presos no âmbito da investigação, mas tiveram as prisões revogadas por decisão judicial em 28 de novembro, com a imposição de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
STF e ministro não comentam
Procurado, o Supremo Tribunal Federal informou que não irá se manifestar sobre o caso. Até o fechamento desta matéria, o ministro Dias Toffoli não havia respondido aos contatos da reportagem.
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